A LOA estima a receita do Município para o próximo ano, fixa as despesas e define em quais áreas os recursos serão aplicados. As secretarias de Educação e Saúde serão os principais destinos dos recursos, com R$ 50 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente.
A área da saúde, inclusive, foi a mais discutida pelos parlamentares durante a análise da proposição. A inclusão de uma verba federal de R$ 7 milhões para o início do projeto de construção do Hospital Regional foi o centro das discussões.
O vereador Adriano Remonti (PT) chamou a atenção para o fato do montante destinado à secretaria de Saúde permanecer praticamente inalterado, segundo ele, caso não fosse incluído o valor extra para o hospital. Em 2010, R$ 32,6 milhões foram repassados à pasta, contra os R$ 40,1 milhões previstos para 2011.
Já o parlamentar Luís Fritzen (PP) destacou que o dinheiro para a construção do Hospital Regional será direcionado ao Município em etapas. Os R$ 7 milhões seriam apenas uma espécie de “primeira parcela” do valor necessário total à obra, fixado em R$ 18 milhões.
Secretarias
A Educação e a Saúde são as secretarias com o maior valor de recursos nominais, mas o maior crescimento percentual está na pasta da Infraestrutura Rural. O órgão vai ver sua verba anual aumentar 34% em 2011 em relação a 2010. O valor sairá de R$ 7,2 milhões para R$ 9,7 milhões.
Já a maior queda está na secretaria de Meio Ambiente. A perda de será de 36% em relação ao exercício de 2010. Os recursos para a pasta vão cair de R$ 8,7 milhões para R$ 5,5 milhões.
Todos os gastos do poder público municipal no próximo ano precisam estar contemplados no orçamento para poderem ser liberados. Novas despesas só poderão ser feitas caso o orçamento seja alterado, medida que só pode ser feita através de novo Projeto de Lei.
Da Assessoria - Câmara de Toledo