Entidades e movimentos de todo o país que atuam na defesa da alimentação de qualidade como direito para todos realizaram nesta quarta-feira (27), nas capitais e cidades do interior, o evento chamado “Banquetaço”. O encontro foi um ato público em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) – o órgão é responsável por criar, em diálogo com o poder público e a sociedade civil, políticas que garantam o direito à alimentação adequada e saudável, que teve suas atribuições revogadas pela medida provisória 870/19, em janeiro.
O ato consistiu em oferecer à população um banquete com alimentos caseiros preparados com ingredientes naturais e de qualidade, o qual os manifestantes chamaram a atenção para a extinção do Consea. No Paraná, o banquetaço aconteceu em Curitiba e Maringá. Ao todo, foram realizados mais de 40 manifestos em território nacional. “O banquetaço é um movimento político suprapartidário que atua desde 2017 no país e mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação”, comentou o conselheiro e coordenador da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, Carlinhos Luiz Fornari.
Para os integrantes do Consea, uma possível extinção do colegiado favorecerá o agronegócio, em detrimento de “produções seguras e soberanas de alimento” e da agricultura familiar. “O alimento além de ser um elemento básico da vida, é um direito social e parte do patrimônio cultural de um povo, que não pode ser visto apenas como uma mercadoria dotada de valor monetário”, destaca a nutricionista Jaciara Reis. “É fundamental compreender que as políticas públicas para a garantia do Direito humano à Alimentação Adequada e da segurança alimentar e nutricional devem considerar os interesses dos diferentes setores da sociedade”.
Oeste do Paraná
Em Marechal Cândido Rondon, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional instituído em 2014 pela Lei Municipal N° 4.729, continua atuante. A legislação articula, entre o governo e a sociedade civil, questões municipais voltadas a saúde, nutrição, educação e meio ambiente com o objetivo de integrar as ações de produção, comercialização, abastecimento e consumo de alimentos e da água.
O trabalho colheu resultados positivos. Um exemplo disso é que em 2016, Marechal Cândido Rondon se tornou o primeiro município do Paraná a ter uma lei municipal de obrigatoriedade de aquisição de alimentos orgânicos/agroecológicos para alimentação escolar. “Essa lei visa que em 2021, 100% de todo recurso financeiro enviado pelo Governo federal para a Alimentação Escolar seja destinado á compra de alimentos orgânicos ou agroecológicos certificados”, aponta a nutricionista Jaciara Reis.
A profissional ressalta ainda que, em 2018, mais de 80% de todos os alimentos comprados da agricultura familiar, eram orgânicos, agroecológicos ou de produtores que estão em processo de transição agroecológica.“Busca-se com isso acima de tudo a promoção da saúde, prevenção de doenças e a preservação do meio-ambiente. Porém, cabe salientar que essa medida, além da melhoria da qualidade de vida dos alunos, visa também o desenvolvimento sustentável, pois os alimentos adquiridos em sua maioria são produzidos no município, gerando renda para os pequenos agricultores, incentivando a produção e diversificação de culturas, aumento do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, conforme orientação do Ministério da Saúde e estimulando a permanência do agricultor no campo”.
CONSEA
De caráter consultivo, o colegiado era composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil. Reunindo representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais.
Desde 2009, obrigatoriamente, 30% do recurso enviado pelo Governo Federal deve ser destinado para compra de alimentos diretamente do agricultor familiar para a alimentação de alunos de escolas públicas federais, estaduais e municipais.
Como exemplo de algumas das propostas que surgiram em reuniões e conferências do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.
