O Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo, Promotor Sandres Sponholz editou nesta terça-feira (17), a Portaria 01/2020, a qual orienta a população sobre as formas de acesso ao atendimento junto ao Ministério Público. A medida preventiva visa contribuir para redução da propagação do vírus, com a redução da circulação de pessoas.
Leia a portaria na integra.
PORTARIA Nº 01/2.020
Considerando o contido na Resolução nº 1645/20, expedida pela Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná em 16 de março corrente, com a finalidade de adotar medidas preventivas no âmbito da Instituição para diminuir os riscos de contaminação pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e propagação da doença infecciosa; Considerando que dentre as providências reputadas essenciais, o ato normativo orienta no sentido de que sejam adotadas ações eficazes visando a diminuição da circulação de pessoas, de modo a reduzir o perigo de contágio e proliferação da enfermidade; Considerando que nos termos do contido no artigo 2º da referida resolução, as chefias fixarão parâmetros para a organização administrativa dos serviços, de modo que não sofram solução de continuidade,
RESOLVE
Art.1º - Decretar a restrição do atendimento ao público nas dependências das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo, a partir de 17 de março de 2020, como medida preventiva e de contenção da propagação dos efeitos do Novo Coronavírus (COVID-19). Parágrafo único - Somente serão autorizados atendimentos presenciais aos solicitantes que justifiquem a urgência, e aos profissionais da área jurídica;
Art. 2ª – Decretar que o atendimento ao público em geral deverá ser realizado prioritariamente por intermédio dos seguintes meios de comunicação disponíveis:
I - por via telefônica: número (45) 3378-5355 ou (45) 3378-5811, no horário compreendido entre 08h:30min às 11 horas, bem como a partir das 13 horas até as 17 horas;
II – por e-mail: a) 1ª Promotoria de Justiça: toledo.1prom@mppr.mp.br (Área Criminal) b) 2ª Promotoria de Justiça: toledo.2prom@mppr.mp.br (Saúde Pública, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência c) 3ª Promotoria de Justiça: toledo.3prom@mppr.mp.br (Área de Família, Habitação e Urbanismo, Idoso e Meio Ambiente); d) 4ª Promotoria de Justiça: toledo.4prom@mppr.mp.br (Área Cível, Patrimônio Público, Fundações e Registros Públicos); e) 5ª Promotoria de Justiça: toledo.5prom@mppr.mp.br (Criança e Adolescente e Educação) b) 6ª Promotoria de Justiça: toledo.6prom@mppr.mp.br (Área Criminal)
Publique-se.
SANDRES SPONHOLZ
Coordenador Administrativo
