Um termo de ajustamento de conduta, assinado pelo município no final do ano passado, atendendo solicitação do Ministério Público, determina que a análise dos pedidos e seleção dos candidatos seja feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social. O pedido foi feito no ano passado pelo Ministério Público e a partir de 2011, todos os pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho.
O esclarecimento foi feito pelo presidente do Conselho de Educação, Flávio Scherer, diante do grande número de pedidos de informações nos últimos dias. “Os estudantes estão fazendo vestibular neste período e começam a se preocupar em como vão viabilizar o pagamento das mensalidades nas universidades particulares. Cuidamos da seleção dos bolsistas por vários anos, deste que estes foram instituídos, mas agora, por força da decisão da Promotoria, que inclusive obrigou a mudanças na legislação municipal, a avaliação e a seleção dos candidatos ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e do Conselho de Assistência Social”, explica Flávio.
A APEC repassa ao município anualmente cinco bolsas de estudos para os cursos de Direito, Ciências Contábeis e Pedagogia, da Unipar, que poderão ser desmembradas em 10 meia bolsas de cada curso. O município mantém ainda o programa Bolsa Universitária, através do qual é concedido um percentual de bolsas de estudos pelo município, proporcional ao valor recolhido pela instituição em Imposto Sobre Serviços (ISS) no ano anterior. A Fasul se enquadrou neste projeto no ano passado e foram contemplados 24 estudantes, com bolsas de estudos no valor máximo de R$ 260,00 cada.
Nos anos anteriores, o edital, com os critérios para a concessão de bolsas de estudos, é divulgado em dezembro e a inscrição e seleção dos candidatos é feita nos dois primeiros meses do ano.
Da Assessoria - Toledo