Nesta semana foram registradas duas notificações de infração. “A gente recebe reclamações e está fiscalizando. Quando é feita a visita, o proprietário é notificado e está sujeito a multa, além de ter que adequar ou retirar a cerca elétrica, se tiver irregular”, informa o fiscal da prefeitura, Luiz Carlos Souza. Para instalar o equipamento, explica ele, é necessário alvará da prefeitura, que antes da liberação fiscaliza o cumprimento das normas previstas no Código de Obras do município.
Nos casos registrados nesta semana, o equipamento estava instalado abaixo da altura mínima exigida. Um deles estava instalado em um muro com 1,8 metros de altura e o proprietário alegou que o equipamento não estaria energizado. Ainda assim, esclarece o fiscal, a situação é considerada irregular. O proprietário terá que retirar ou adequar as alturas mínimas exigidas por lei.
A multa mínima aplicada nestes casos é de 21 Unidades de Referência de Toledo (URTs), além de regularização ou retirada do equipamento. Em caso de acidente, o proprietário poderá ser responsabilizado criminalmente.
Da Assessoria
