O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito da FAG Toledo realizou no início desta semana os primeiros atendimentos envolvendo o Auxílio Emergencial do Governo Federal. O primeiro caso é de uma assistida que teve o pedido do benefício negado, pois estaria recebendo seguro-desemprego, no entanto, quando do seu pedido feito pelo no site da Caixa ela já havia recebido à última parcela do seguro, estando portando dos critérios para o recebimento do auxílio assistencial emergencial instituído pela Lei n. 13.982/2020.
O NPJ protocolou a ação junto à Justiça Federal de Toledo que remeteu o processo ao Núcleo de Conciliações em Curitiba. “A partir de agora a União Federal e a Caixa Econômica Federal poderão imediatamente se manifestar sobre a concordância com o pedido, concedendo o benefício, dado que toda a documentação apresentada no processo comprova as alegações da assistida”, explica o professor Marco Antonio Batistella Longo, coordenador do NPJ.
Outros cinco atendimentos relacionados ao Auxílio Emergencial foram agendados para esta semana no Núcleo que está atendendo apenas com hora marcada e cumprindo com rigor todas as normas de segurança impostas pela pandemia da Covid-19. “Estamos em vigília e atendo as demandas sensíveis à população mais afetada pela pandemia, com o objetivo de proteger e defender os interesses e direitos de pessoas que necessitam do mínimo existencial para garantir a manutenção da dignidade das pessoas” complementa o docente, que realiza os atendimentos com o acompanhamento dos acadêmicos do curso de Direito que realizam estágio no NPJ.
Os agendamentos devem ser realizados através do Whatsapp 453252-0204.
