Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Mas antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também aprove a matéria.
O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.
No município de Toledo, por exemplo, que é o maior produtor de milho, aves e suínos do estado — segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — o gás mais barato tende a impactar na redução dos preços dos fertilizantes, que são importantes para a agricultura, e no processamento industrial das carnes, o que beneficia não só o setor da agropecuária, mas os consumidores locais.
O deputado federal Schiavinato (PP-PR) acredita que o marco legal do gás vai trazer mais competitividade ao setor e diminuição no custo dos produtos ao consumidor. Ele destaca que Toledo é “um município altamente industrializado” e que pode se beneficiar muito com a maior oferta de gás natural.
“É muito importante que esse processo da utilização do gás chegue até o interior do estado do Paraná, principalmente na região frigorífica, onde nós teremos uma energia mais barata a disposição do processamento industrial. Isso vai criar mais competitividade no mercado internacional e vai facilitar tanto o setor produtivo e industrial de transformação, como o setor do agronegócio”, aposta.
Câmara aprova nova lei do gás natural
Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná
Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses.
Dados da Compagas (Companhia Paranaense de Gás) apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no estado. Segundo a companhia, a substituição do gás de cozinha (conhecido também como GLP) pelo gás natural pode gerar uma economia de até 30% na conta mensal de gás.
Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás.
“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui.
Impactos
O município de Toledo tende a ganhar muito com a aprovação da Nova Lei do Gás. A cidade foi a maior produtora de milho e de rebanhos de aves e suínos no estado do Paraná, em 2019. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) no ano passado foi de cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o gás mais barato, o fertilizante – insumo fundamental para a agroindústria – também diminui de valor, o que impacta na redução dos custos na produção e, potencialmente, para o consumidor final.
Fonte: Brasil 61
