O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu, na segunda-feira (19), consulta pública sobre os objetivos estratégicos e recomendações que integram a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. A participação é aberta a toda a sociedade e poderá ser feita até 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.
A Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes está sendo elaborada desde agosto do ano passado com a participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado. Ela terá como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no governo federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
Outro aspecto importante será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança. Além disso, a iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Nela, oito objetivo estratégicos (veja abaixo) apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.
A Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema. Além disso, visa apoiar municípios e demais agentes nas ações locais para cidades inteligentes.
Objetivos da Carta
- A transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
- Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
- Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
- Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
- Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
- Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
- Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
- Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
- Projeto Andus
A elaboração da Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes é apoiada pelo Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), um acordo de cooperação técnica entre os governos do Brasil e da Alemanha que tem o intuito de auxiliar a elaboração de uma estratégica nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.
O Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.
