Vivemos a maior crise sanitária, desde a gripe espanhola! Em Toledo na Semana Epidemiológica 50 (que encerra no próximo sábado), tem 50% de positividade nos testes para Covid, 145 novos casos anunciados, nesta quarta-feira (9) e 429 exames em análise, e o município se mantém sob a bandeira roxa, na matriz de risco da CONASS/CONASEMS.
A matriz analisa seis indicadores, três relativos à capacidade de atendimento e três relativos à situação epidemiológica. Estes indicadores apontam que vivemos o pior momento da Pandemia e, prevê ações de total restrições, como o lockdown.
Autoridades municipais alegam que não será editado novos decretos porque estas medidas só seriam eficazes no contexto regional e com a adesão da população. Aqui dois aspectos que devem ser destacados: em reunião na Amop foi consenso entre os prefeitos que não se editaria medidas restritivas e, por outro lado, medidas de prevenção, como o uso da máscara é cada vez mais raro, além das aglomerações, cada vez mais frequente.
O apelo à sociedade para os cuidados básicos vem desde o início da Pandemia. Na bandeira laranja que já exigia medidas restritivas e que não foram efetivadas, a aposta foi no bom senso, na conscientização individual. O resultado é o cenário que estamos vendo: da bandeira laranja, direto para a roxa.
Os números nos fazem acreditar que esta aposta não foi eficiente. A média móvel de novos casos em 14 dias (até 8/12), teve um crescimento de 26,6%, no mesmo período, a média móvel do Estado cresceu 0,2%. Na Semana Epidemiológica (SE) 47, Toledo tinha 296 casos, na Semana Epidemiológica 49, este número saltou para 396 casos, um acréscimo superior a 33%.
Na SE de 29/11 a 05/12 foi a semana que mais teve internamentos hospitalares, desde o início da Pandemia, o que impacta na ocupação de leitos de UTI que hoje está em 84,21%, com expectativa de se esgotar os leitos em 17 dias, se este quadro epidemiológico se mantiver.
O índice R que mostra o grau de transmissibilidade do vírus está entre 1,05 a 1,25. É possível entender melhor quando se aplica a proporção por 100 mil habitantes: No Brasil são 3176 casos para 100 mil habitantes, no Paraná 2068 e, em Toledo, 5382 casos por 100 mil habitantes.
Quando usamos a mesma proporção para avaliar a mortalidade por 100 mil habitantes, temos no Brasil 84.8, Paraná 56,5 e Toledo 56 por cem mil habitantes.
As autoridades municipais dizem que seguem o Decreto Estadual que definiu o toque de recolher e a lei seca das 23h às 5h, mas a fiscalização cabe ao Estado e que eles colaboram quando são solicitados. Em live, a Secretária de Saúde, Denise Liel disse que estão reorientando os estabelecimentos, para os cuidados preventivos.
Ela apelou à sociedade para adotarem as medidas preventivas para se protegerem em três aspectos: como está sua conduta no local de trabalho, no deslocamento e na família. E aqui, percebe-se a fragilidade na medida comportamento individual.
O cidadão pode e deve fazer o uso da máscara, higienizar as mãos e manter o distanciamento social – mas nem sempre é possível. Se esta pessoa depende de transporte público para se deslocar, usar a máscara está ao seu alcance, mas o número de pessoas dentro do veículo não depende dela; o número de ônibus circulando não depende dela.
O cansaço e a baixa compreensão da gravidade da doença têm feito as pessoas relaxarem, mas se a escolha foi conscientização, o único caminho é ter batalhões de pessoas fiscalizando e penalizando quem infringe as regras. E isso, não cabe ao cidadão.
Se o formato de fiscalização vigente estivesse funcionando, não teríamos o quadro epidemiológico atual. Alegar que as autoridades não são onipresentes é verdadeiro, mas não eficaz. Se o Estado não tem como garantir fiscalização no ambiente de trabalho, na rua, no transporte público... a medida escolhida não reverte o quadro, nem evita o colapso da saúde.
O esperado para esta aposta é que o poder municipal apresentasse um plano de ação robusto, forte e impactante. Não tomar medida alguma não protege a economia, nem tão pouco vidas.
Se este plano estivesse em ação desde a bandeira laranja, talvez não teríamos chagado a bandeira roxa. Desta forma, já que a aposta é esta, façamos força tarefa, equipes nas ruas, nos postos de trabalho, nas filas dos bancos, na balada informal ou formal, nos ônibus e apresentem o Estado.
Outra reflexão que cabe aqui é que, numa sociedade há indivíduos que compreendem a gravidade da situação e outros não. Apenas parte ser preventivo não resolve e, aí está o papel do Estado enquanto regulador, da garantia dos direitos coletivos, e a saúde pública é responsabilidade do Estado.
Até porque deixar o controle da Pandemia nas mãos da sociedade, embora o papel dela seja imprescindível, uma eventual omissão pode ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa dos agentes públicos, segundo o Ministério Público.
Na live as autoridades municipais alertaram: “Lamento, mas este ano, no Natal não podemos fazer aquele encontro de família, almoçar com nossos pais. Isto para não correr o risco de contaminá-los. Natal com eles, corre o risco de tê-los hospitalizados no Ano Novo. Vamos evitar, para no próximo ano estarmos todos aqui”, Dr. Fernando Pedrotti.
Leia a Nota do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Paraná, não só no atual momento, mas desde o início da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), vem acompanhando a situação em âmbito municipal, estadual e federal, e adotando medidas com o objetivo de preservar a saúde pública e impedir o colapso no sistema de saúde. Nesse sentido, nos últimos dias, o Ministério Público também tem acompanhado o crescimento substancial no número de casos da doença COVID-19. Antes mesmo de o Município de Toledo ter passado do alerta laranja para o alerta roxo na matriz de risco criada pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e pelo CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) o Ministério Público requisitou informações ao Prefeito do Município de Toledo e ao Conselho Municipal de Saúde sobre quais providências estão sendo adotadas como plano de contingência diante de tal cenário, bem como sobre como está sendo realizada a fiscalização e cumprimento do Decreto Estadual 6.284/2020. Os ofícios requisitórios ainda encontram-se dentro do prazo de resposta.
Assim, o Ministério Público informa que está monitorando a situação no Município de Toledo e região, e registra que a eventual omissão por parte dos agentes públicos quanto à adoção de providências pertinentes à preservação da saúde pública no atual contexto da pandemia pode ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa de tais agentes.
Do mesmo modo, o Ministério Público do Estado do Paraná roga à população que adote medidas de precaução e cautela, além de postura colaborativa com as autoridades sanitárias, evitando aglomerações e adotando hábitos de higiene (como lavar bem as mãos, uso de álcool em gel e máscara).
