Uma fiscalização do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) e do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), flagrou a destruição de vegetação nativa no município de São José da Boa Vista, no Norte do Estado, no sábado (09). A ação resultou na prisão de nove pessoas, apreensão de seis máquinas e um total de R$ 252 mil em multas. A área desmatada soma 3,8 ha (hectares) do Bioma Mata Atlântica.
A abordagem dos policiais militares da 2ª Companhia do BPAmb-FV e dos agentes do IAT surpreendeu os operadores das máquinas, que estavam limpando o terreno e já tinham derrubado várias árvores nativas. A mesma propriedade foi objeto de autuação em 2019, também por desmatamento de vegetação nativa.
De acordo com o Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV), tenente-coronel Rafael Jean Puchetti Ferreira, a vegetação estava sendo destruída com o uso de duas retroescavadeiras, quatro escavadeiras hidráulicas e uma máquina de esteira. Foi verificado, ainda, a abertura de grandes valetas e o enterramento de árvores nativas.
“Os oito operadores das máquinas, além do proprietário da fazenda onde ocorria o desmatamento, foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Wenceslau Brás, onde aguardam a decisão da justiça. Também foram lavrados os Autos de Infração Ambiental que totalizaram R$ 252 mil em multas", afirmou.
Ele ressaltou que o batalhão tem sido constantemente acionado para verificar denúncias sobre danos ao meio ambiente. "Diuturnamente nossas equipes estão em patrulhamento, seja a pé, com viaturas e até embarcações, para evitar crimes e agir no rigor da lei nos casos constatados, tudo para garantir que a maior riqueza do Paraná seja preservada para as futuras gerações", destacou.
Fiscalização – O secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, lembra que as fiscalizações contra crimes ambientais são constantes. No ano passado, o IAT emitiu um total de 4.587 multas por infração ambiental, sendo 77% referentes a atentados contra a flora nativa. Os Autos de Infração Ambientais (AIA) somaram R$ 56,2 milhões em multas.
“Esse é um resultado de repressão que é precedido de um trabalho de orientação por partes dos fiscais do IAT. A intenção é fazer a prevenção desses crimes, mas quando eles ocorrem, as autuações são necessárias”, afirmou Nunes.
Legislação - As punições com a fiscalização ambiental são mediante sanções administrativas, além da adoção de medidas a fim de promover a recuperação ou correção do dano ambiental. No âmbito administrativo, os enquadramentos para as infrações ambientais são fundamentados no Decreto Federal nº. 6.514/08, que têm o seu correspondente tipificado como crime na Lei Federal nº. 9.605/98.
De acordo com o estabelecido no decreto, as sanções administrativas podem ser de advertência, multa simples, multa diária, apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas, demolição de obra, suspensão parcial ou total das atividades, e restritiva de direito.
Denúncia - Denunciar crimes ambientais é, também, um ato de cidadania, que auxilia os policiais militares ambientais e os agentes do IAT na fiscalização de áreas de preservação ambiental permanente, para manter a fauna e a flora do Estado.
Ao presenciar qualquer ato prejudicial ao meio ambiente, o cidadão deve entrar em contato com o Escritório Regional do IAT mais próximo para fazer a denúncia ou ligar no número 181 do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde.
