O curso de Direito da FAG Toledo está organizando um grupo de estudos sobre a estrutura probatória no processo penal, conforme preconizado pelo Código de Processo Penal, com ênfase nas mudanças ocorridas com a aprovação de Lei nº 13.964/2019, a Lei Anticrime. No primeiro encontro, que acontece no dia 20 de fevereiro, serão trabalhados os temas: estrutura probatória constitucional penal; acusatório e contraditório; o juiz e as provas; provas ilícitas; tipicidade das provas; nulidades na atividade probatória; mudanças com o pacote anticrime e análise de doutrina e jurisprudência.
O segundo módulo do grupo será no dia 27 de fevereiro vai abordar os temas: provas em espécie; interrogatório; prova testemunhal; prova pericial: quando é prova tarifada?; prova documental; estrutura probatória no procedimento do júri; parte 2 sobre nulidades na atividade probatória; o que mudou com o pacote anticrime e análise de doutrina e jurisprudência.
O evento é organizado pela coordenadora do curso de Direito da FAG Toledo, Camila Milazzotto Ricci. Os encontros serão na FAG Toledo das 13h30 às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail direitotoledo@fag.edu.br.
