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SAÚDE

MP pede explicações técnicas que justifiquem medidas mais flexíveis para o enfrentamento da Covid-19

As flexibilizações estão na contramão do Decreto Estadual e o cenário apontado pelo Órgão é de alto risco pandêmico 

18/03/2021 - 22:11
Por Redação


Mais uma vez Decretos Estadual e Municipal divergem nas medidas restritivas de enfrentamento a Pandemia. Enquanto o Estado pede Lockdown nos finais de semana, o município facultou o funcionamento das atividades econômicas de segunda a sábado, entre 5h e as 20h. No entanto, a preocupação central do Ministério Público é a situação epidemiológica do município,  por isso requisitou ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, explicações técnicas que justifiquem medidas menos restritivas que o estado, se as motivações não estiverem pautadas em análises técnicas, o MP buscara medidas cabíveis para responsabilizá-los pelos possíveis prejuízos a sociedade.

Entre os pontos elencados pelo Ministério Público está o impacto da nova variante do Coronavírus, a chamada cepa brasileira, e sua maior capacidade de disseminação e agravamento.

A nova cepa tem ampliado a fila de espera por um leito, em um mês de 50 pessoas a espera por um leito passou para 1200; ampliou o tempo de internamento, maior incidência entre a população jovem e a elevada taxa de mortalidade.

Questões estruturais também são apontadas como a impossibilidade de ampliar leitos, principalmente pela falta de recursos humanos treinados para Unidade Intensiva;

Na busca por um leito, uma vez que todo o estado está colapsado, pessoas estão sendo internadas longe de seus domicílios; 

A baixa testagem para Covid, o que manifesta na desproporção entre novos casos e agravamentos, questão a qual o Governador Ratinho Júnior declarou como questão urgente a ser superada, pois a baixa testagem dá a falsa impressão que os casos estão caindo.

O iminente colapso da medicação de uso em UTI, por dificuldade de aquisição e produção. Dos sete medicamentos, o sete conseguiu adquirir um, o que levou a mudança nos protocolos medicamentosos, optando por um plano B que é recorrer a medicamentos não mais usuais, nas unidades. 

A escassez de leitos e medicamentos impõe a condição de escolher quem terá acesso ou não;

Risco de falta de oxigênio, mais pela falta de cilindros do que capacidade produtiva;

Aumento no tempo de espera por um leito, acomodando os pacientes em leitos paliativos, como no PAM (Mini Hospital), que apesar da presença de respiradores, não tem a estrutura, medicamentos e pessoal treinados para atenção de UTI, o que gera baixa resolutividade;

Aumento no número de óbitos pela assistência insuficiente ou inexistente.

Baseado nestes e em outros elementos, o Ministério Público deu prazo até às 8h, desta sexta-feira (19), para que o prefeito Beto Lunitti e a Secretária de Saúde, Gabriela Almeida Kucharski Ravache, respondam os questionamentos sobre quais os requisitos técnicos que embasam as medidas mais flexíveis. “ante a urgência do caso, até as 08 (oito) horas do dia 19.03.2021, a competente justificativa técnica (não política) que ampara as decisões locais, fundamentação que efetivamente demonstre que, no território do Município de Toledo, tal cenário estadual não se repete; que aqui a situação da pandemia está administrável e não se apresenta em colapso; que aqui pessoas não morrem sem atendimento em leito de UTI cadastrado; que aqui as pessoas não ficam no aguardo de vagas para além do prazo razoável; ou outra razão amparada em evidência científica, única capaz de atender ao disposto no art. 3º, §1º, da Lei Federal n. 13.979/20201”, subscreve o Promotor, José Roberto Moreira.

Os questionamentos devem ser documentados com cópias das recomendações do COE e a análise da Matriz de Risco.

O Promotor advertiu as autoridades que, “caso as decisões locais tomadas não estejam técnica e convenientemente justificadas, fundadas em evidência científica, providências legais em busca de responsabilizá-los serão tomadas no devido tempo perante as searas competentes”, finaliza o Promotor.


Boletim Epidemiológico


O município admite que o Laboratório do Estado tem liberado um número pequeno de resultados. Hoje confirmaram 32 novos casos, no entanto 389 exames estão em análise e 1619 casos ativos. “O menor número de novos casos observado no Boletim não significa que está diminuindo, mas sim que tivemos acesso a um menor número de resultado de exames”, diz o boletim.

O município tem 87 moradores internados por Covid, 56 em leitos de enfermaria e 31 em leitos de UTI. Entre os internados em leitos de enfermaria, 33 deles estão no Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes, sendo que 12 deles se encontram entubados, em uso de respiradores mecânicos.

Toledo perdeu 186 vidas para a Covid-19. Hoje, às 9h a Regional de Saúde Toledo tinha 25 pacientes aguardando um leito de UTI e 31 para enfermaria. Na Macrorregião Oeste era 147 pacientes  para UTI e 80 para enfermaria.

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