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CULTURA

Secretaria da Cultura assume gestão das bibliotecas públicas municipais

O Plano Nacional de Cultura conta com 13 metas relacionadas às bibliotecas 
27/04/2021 - 19:50
Por Assessoria


Na última sexta-feira (23) o prefeito Beto Lunittti se reuniu com a secretária da Cultura Rosselane Giordani e sua equipe, e a secretária da Educação, Elisângela Batista e definiu após diálogo e análise de que a gestão das bibliotecas públicas municipais passarão para a Secretaria da Cultura. 

Segundo o prefeito, a política pública das bibliotecas que engloba um conjunto de serviços públicos e gratuitos de livre acesso à leitura, à informação e aos registros da expressão cultural e intelectual em sua diversidade e pluralidade, atua como depositária da memória histórica, bibliográfica e documentária local e desenvolvendo atividades de difusão informativa e cultural. “Com a gestão na pasta da Cultura, o governo quer ampliar suas ações por meio desse importante equipamento, estabelecendo um diálogo profícuo entre cultura e educação”, disse Beto. 

Neste sentido, a secretária da Cultura ressaltou que a sociedade em geral costuma relacionar as bibliotecas públicas à área de Educação, no entanto, elas têm uma ligação profunda com a política pública de cultura e estão inseridas institucionalmente em nível estadual e federal na área de Cultura. Por isso, são as políticas culturais que, por meio de sua administração pública e do conjunto de leis e regulamentações, buscam caminhos para o fortalecimento das bibliotecas e o estabelecimento de ações de longo alcance, com caráter permanente e de acesso universal para a população como um todo”, destacou Rosselane. 

A secretária da Cultura mencionou diversas legislações que têm como princípio estabelecer a democratização e o acesso universal ao livro e a leitura. “Em nível federal temos o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas que tem como principal objetivo o fortalecimento das bibliotecas. Neste sentido, as ações do SNBP são planejadas de acordo com as metas estabelecidas do Plano Nacional de Cultura (PNC). São 13 metas relacionadas às bibliotecas e, dentre elas, destacam-se: Meta 32 – 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento e Meta 34 – 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados”, destacou.

Rosselande também citou a Lei do Livro n° 10.753, criada em 2003, cuja ementa institui a Política Nacional do Livro que tem como objetivo central assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro. “ Esta lei prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros, além da inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura que poderá ser feita por meio do Fundo Nacional de Cultura, recurso este que, na abertura de editais, poderá ser acessado pela Secretaria Municipal da Cultura”, detalhou.

A secretária da Cultura também frisou que a partir dessa mudança na gestão serão estabelecidas parcerias e ações conjuntas com a educação para atendimento do público escolar. “Vamos implantar diversos projetos que atenderão todas as faixas etárias, inclusive o público escolar, pois esta é a missão das bibliotecas públicas municipais”, frisou.  Rosselane destacou que para realização dos projetos estão sendo articuladas parcerias com universidades e instituições para o fortalecimento dos projetos e ações. De acordo com a secretária da Educação, a parceria continuará. “Vamos trabalhar juntas para fortalecer esse equipamento tão importante para a cultura e a educação”, disse Elisângela.
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