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POLÍTICA

Câmara de Vereadores aprecia 7 projetos em extraordinárias

A Câmara de Vereadores de Toledo realiza sessões extraordinárias nesta quinta e na sexta-feira, dias  4 e 5 de agosto, às 13:30h, para apreciar um total de sete Projetos de Lei enviados pelo Executivo. As extraordinárias foram solicitadas na segunda-feira sob a justificativa da urgência e interesse público dos PLs e aprovadas pelos vereadores por unanimidade após compatibilização de datas e horários.

03/08/2011 - 12:12


O vereador Rogério Massing retorna de compromisso inadiável no Sul mais cedo para a sessão e apenas Ademar Dorfschmidt não conseguiu compatibilizar audiência marcada em Curitiba nesta sexta-feira, devendo ser justificada sua ausência. Serão votados nas extraordinárias sete PLs do Executivo, entre os quais o Projeto de Lei 99,  que altera a lei que autoriza o Município de Toledo a desafetar e doar imóvel do patrimônio municipal ao Tribunal Regional Eleitoral.  o PL 103 autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 2,4 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo e o  PL 105 desafeta e autoriza a venda, mediante licitação, de imóveis pertencentes ao  Município de Toledo. O Projeto de Lei  111 autoriza o fornecimento de materiais de construção à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano; o Projeto de Lei  112 altera a lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), visando atender pedido de contragarantia  da Secretaria do Tesouro Nacional e o Projeto de Lei  113 autoriza o desembarque de mulheres fora dos pontos de ônibus no transporte coletivo urbano de Toledo à noite. Já o Projeto de Lei 114 altera o Código de Posturas do Município de Toledo, estabelecendo o corte das árvores situadas a até cinco metros das esquinas. O Executivo justificou a proposta devido ao problema de segurança ao trânsito gerado por obstáculos junto às esquinas  que dificultam a visão dos motoristas. Segundo o PL 114 não serão afetados obstáculos das concessionárias de serviços públicos.

O Projeto de Lei 118, que autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão do imóvel da Cantina Colonial à Primato Cooperativa Agroindustrial foi retirado da pauta pelo Executivo. O PL mobilizou produtores de uva à Câmara de Vereadores na segunda-feira e após tratativas entre a Câmara, o Executivo e produtores o Projeto de Lei deve ser discutido com os produtores antes de  ser submetido a  votação na Câmara de Vereadores.

 


 

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