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EDUCAÇÃO

Palestra de Paulo Iotti encerra Semana Jurídica da FAG Toledo

Convidado é doutor em Direito Constitucional e ativista contra a homotransfobia no Brasil
30/11/2021 - 17:42
Por Assessoria


O curso de Direito da FAG Toledo realizou na noite desta segunda-feira (29) a palestra que finaliza a Semana Jurídica do curso, com o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. O convidado para palestrar é doutor em Direito Constitucional pela Instituição, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. É diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de São Paulo e sócio do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias. O tema abordado foi o "STF e a jurisprudência arco-íris em defesa da diversidade sexual e de gênero".

“A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu as uniões homoafetivas é um tema interessante para abordarmos, pois a lei completou dez anos em 2021. Este inclusive é o tema de um dos meus livros. É um momento especial também para abordarmos sobre a jurisprudência arco-íris, que mais recentemente gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo”, explica o convidado, ressaltando sobre a importância de se fazer uma leitura precisa da lei, antes de se criticar ou levantar polêmicas. “Eu reconheço a polêmica, mas ela está inclusive na capa do meu livro (O STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo. Editora Pessotto 2020) para ver se as pessoas que criticam a medida leiam a decisão na íntegra. A decisão, licitamente diz que não legislou e nem fez analogia e isto precisa ficar claro, principalmente para quem é da área e para os acadêmicos de Direito”, ressalta.

A live foi aberta pela acadêmica Ana Vitória da Silva e pela coordenadora de Direito, Camila Ricci, que deu as boas vindas e elogiou o trabalho do convidado. “É uma participação muito importante para o nosso curso, pois se trata de um advogado que tem provocado decisões no Supremo Tribunal Federal e aberto paradigmas e fissuras no Direito”, afirma.

A íntegra da palestra está disponível na página da Coopex FAG Toledo no Youtube.