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GERAL

Seguro-desemprego terá novas regras; agência de Toledo fecha na próxima semana para migrar para novo sistema

Para receber o seguro-desemprego ficará mais difícil a partir de 22 de agosto. Desta data em diante, agências do trabalhador de todo o Paraná vão operar os cadastros em um sistema integrado de dados, batizado de Mais Emprego, que permitirá ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coibir fraudes na liberação do benefício. Em linhas gerais, ficar sem emprego ou trabalhar na informalidade durante o período do seguro deixará de ser uma opção.

10/08/2011 - 15:08

Com o sistema Mais Emprego, o trabalhador que pedir o benefício será encaminhado para uma série de entrevistas. Quem recusar até três oportunidades de trabalho equivalentes a do emprego anterior terá o pagamento do seguro bloqueado automaticamente. Isto porque o trabalhador terá que assinar um termo de recusa da vaga, que está previsto na Lei 7998 de 11/01/1990. Essa lei prevê que o requerente de seguro-desemprego que recusar uma oportunidade de encaminhamento a vaga ofertada no SINE, que seja para a mesa função e com salário equiparado ao que recebia no emprego que está saindo e habilitou a requer seguro-desemprego, ocasionará o cancelamento do benefício do seguro-desemprego. Já quem quiser mudar de profissão precisará comprovar a participação em algum curso profissionalizante para assegurar o benefício. Os encaminhamentos serão feitos de acordo com Código Brasileiro de Ocupação (CBO) e o histórico dos registros da carteira de trabalho.

A Agência do Trabalhador de Toledo estará passando pela mudança a partir dessa semana. Segundo o gerente Jozimar Polasso nesta quinta (11) e sexta-feira (12) haverá treinamento para os funcionários. Já na próxima semana de 15 a 19 a agência vai estar fechada para a migração do sistema e treinamento. Polasso explica que o objetivo desse novo sistema é coibir fraudes e reduzir os gastos com o pagamento de seguro-desemprego. Na agência de Toledo são encaminhados por mês em média 3 mil trabalhadores e são encaminhados de 550 a 580 seguros. O gerente da agência informa que em 2009 foram pagos no Paraná mais de 1 bilhão em seguros, já em 2010 foram 940 milhões. Em Toledo, no ano de 2009 foram pagos 17 milhões e em 2010 14 milhões em seguro-desemprego. Esses números revelam o quanto o Governo Federal tem gastado, e por isso estimou como meta no Brasil reduzir em até 50% esses gastos. De acordo com Polasso o governo estima que 23% dos seguros pagos ocorrem devido a um acordo entre patrão e empregado, onerando para a União. Esse tipo de fraude é considerado crime federal contra o patrimônio público.
A previsão do Ministério do Trabalho e Emprego é que o número de seguros caia progressivamente nos próximos anos. Em circular enviada a agências do trabalhador de todo o País, o ministério estima que o número de segurados caia 40% até 2014, com redução esperada de 10% apenas este ano. Além da redução o Ministério quer acabar com uma série de fraudes. Uma delas é o acordo feito entre patrão e empregado para simular uma demissão, de modo que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego enquanto trabalha na informalidade. A lei que regulamentava essa questão já existe desde 1990, mas até então havia dificuldade de fiscalização, mas com o sistema integrado o Governo quer acabr de vez com o ‘jeitinho’ acordado entre patrão e empregado. Além disso o novo sistema quer acabar com a postura de recusa de propostas de trabalho, pois há pessoas que preferem ficar em casa recebendo o seguro-desemprego a aceitar uma vaga disponibilizada nas agências.
Confira reportagem em vídeo.
 
Texto: Rosselane Giordani
Entrevista: Selma Becker
 
 
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