O alcance social da medida foi destacado pelo relator, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que apontou a redução como um "incentivo importante para a formalização da economia". A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa. "Qualquer proposta que reduza o volume da atividade informal certamente é uma grande contribuição ao aperfeiçoamento da legislação, estímulo às atividades econômicas e ao desenvolvimento social e econômico do País", discursou o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).
GERAL
Medida provisória reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%
O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 529, que reduziu a alíquota de contribuição do microempreendedor individual à Previdência Social de 11% para 5%. Transformada em projeto de lei de conversão, a proposta seguirá diretamente à sanção presidencial. A expectativa é que o aumento da formalização no mercado de trabalho acarrete aumento de arrecadação da Previdência Social, diminuindo o impacto da renúncia fiscal.
A medida provisória também incluiu as donas de casa como beneficiárias do projeto, sendo que poderão aposentar por idade, mediante contribuição ao INSS da alíquota reduzida. Outra emenda aprovada pelos deputados estabelece como dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental, que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. Por fim, uma emenda da Câmara permitiu o recebimento de pensão por morte aos dependentes com deficiência, prevendo, no entanto, redução de 30% caso exerçam alguma atividade remunerada.
Mais lidas
- 1FLIT traz escritora reconhecida na literatura brasileira para roda de conversa
- 2Primeira Conferência Municipal de Igualdade Racial de Toledo reúne lideranças e fortalece políticas públicas
- 3Documentário “Vai, vai ter alegria...Vai, vai ter esperança” mostra a experiência humana e cultural
- 4Saúde faz alerta aos municípios sobre vacinação e diagnóstico contra doença meningocócica
- 5UFPR e Biopark firmam protocolo de intenções para construir ambulatório
Últimas notícias
- 1Agência lançará “Diagnóstico Territorial Trabalho, Emprego e Renda”
- 2Uma semana que atravessou a cozinha, a arte e a política: migrantes protagonizam jornada histórica em Toledo
- 3Vídeo da Escola São Luiz concorre em concurso do Convênio Linha Ecológica
- 4Prefeitura de Toledo alerta sobre golpe de falsos agentes de saúde
- 5Defesa Civil interdita rua no Jardim Gisela após buraco no asfalto