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CULTURA

Câmara aprova projeto que cria a Lei Paulo Gustavo de ajuda ao setor cultural

Projeto direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de produtos culturais
25/02/2022 - 07:46
Por Agência Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A proposta retornará ao Senado devido às mudanças. Os deputados rejeitaram o único destaque apresentado pelo Novo, que pretendia retirar do Projeto de Lei Complementar 73/21 a permissão para os entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). 

As informações são da Agência Câmara de Notícias. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator e deputado José Guimarães (PT-CE). 

A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.