O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, no dia 23 de fevereiro, o decreto que lança a nova Carteira Nacional de Identidade. O documento terá o número do CPF como único registro nacional e substituirá o RG. Entenda as mudanças e como solicitá-la.
Mudanças
O decreto cria um documento com um número único de carteira de identidade que pode ser usado em todo o país. O número utilizado para o registro nacional será o CPF. A alteração padroniza a identidade em todo país.
Na lei vigente, um cidadão pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso peça o documento em outra federação, vai ganhar um novo número.
Versão
O documento poderá ser emitido de forma física e virtual de forma gratuita. Além disso, a carteira poderá ser autenticada por QR Code e terá validade em todo o Brasil.
Obrigatoriedade
A carteira de identidade atual continua sendo válida por até dez anos para quem tem menos de 60 anos. Idosos com mais de 60 anos terão o documento vigente por prazo indeterminado.
Portanto, o RG atual tem como validade para as faixas etária os seguintes períodos:
- menores de 11 anos: 5 anos
- entre 12 a 59 anos: 10 anos
+ 60: validade indeterminada
Após esse período, é necessária a troca para o novo modelo.
Emissão
A emissão será feita no órgão emissor de cada estado. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para fazer a adequação da mudança. Veja o passo a passo:
1 - Vá ao órgão emissor do seu estado. Lá apresente a sua Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
2 - A partir da apresentação do documento, a identificação do cidadão será feita por meio do site Gov.br. O cidadão será informado de uma data para retirada da nova carteira de identidade em formato de papel.
3 - Após o recebimento da versão em papel, o cidadão poderá solicitar o formato online por meio da plataforma Gov.br e poderá ser acessado de forma virtual.
Mudanças
O decreto cria um documento com um número único de carteira de identidade que pode ser usado em todo o país. O número utilizado para o registro nacional será o CPF. A alteração padroniza a identidade em todo país.
Na lei vigente, um cidadão pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso peça o documento em outra federação, vai ganhar um novo número.
Versão
O documento poderá ser emitido de forma física e virtual de forma gratuita. Além disso, a carteira poderá ser autenticada por QR Code e terá validade em todo o Brasil.
Obrigatoriedade
A carteira de identidade atual continua sendo válida por até dez anos para quem tem menos de 60 anos. Idosos com mais de 60 anos terão o documento vigente por prazo indeterminado.
Portanto, o RG atual tem como validade para as faixas etária os seguintes períodos:
- menores de 11 anos: 5 anos
- entre 12 a 59 anos: 10 anos
+ 60: validade indeterminada
Após esse período, é necessária a troca para o novo modelo.
Emissão
A emissão será feita no órgão emissor de cada estado. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para fazer a adequação da mudança. Veja o passo a passo:
1 - Vá ao órgão emissor do seu estado. Lá apresente a sua Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
2 - A partir da apresentação do documento, a identificação do cidadão será feita por meio do site Gov.br. O cidadão será informado de uma data para retirada da nova carteira de identidade em formato de papel.
3 - Após o recebimento da versão em papel, o cidadão poderá solicitar o formato online por meio da plataforma Gov.br e poderá ser acessado de forma virtual.
