O propósito das SCG é facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas, prestando as garantias complementares exigidas pelos agentes financeiros. Outra finalidade é a prestação de avais técnicos e comerciais e a assessoria financeira para a obtenção de crédito, contribuindo para que as instituições financeiras ampliem o acesso a informações sobre as condições das micro e pequenas empresas. Para usufruir desses e outros serviços é preciso associar-se a uma SGC.
Além da formalização do convênio com o Sebrae/PR, o BRDE também assina protocolos de intenção com as três primeiras SGC em operação no Paraná: a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná - Garantioeste, sediada em Toledo; a Sociedade de Garantia de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste, com sede em Francisco Beltrão; e a Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná - Noroeste Garantias, que, em breve, irá atender a micro e pequenas empresas de Maringá e Região.
De acordo com o coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae/PR, Flavio Locatelli Junior, com a assinatura do convênio, o BRDE passa a aceitar as cartas de créditos das SGC que estão em operação. O convênio permitirá a redução das taxas de juros pagas atualmente pelas micro e pequenas empresas na contratação de financiamentos e acesso a um crédito diferenciado. Além disso, os municípios assistidos pelo Programa Cidade Empreendedora, também conhecido como Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, serão beneficiados pelo acordo.
“Nas cidades que contam com um agente financeiro, além das já existentes linhas de microcrédito, estarão disponíveis linhas de financiamento entre R$ 15 mil e R$ 50 mil, com condições especiais e serviços de orientação”, assinala Locatelli.
Antes de ser implementada nas cidades beneficiadas pelo Programa, a metodologia será testada por meio de um projeto-piloto. O Cidade Empreendedora beneficia 133 municípios que aderiram à proposta respondendo às chamadas públicas lançadas pelo Sebrae/PR, em 2009 e 2011. Com duração média de dois anos e meio, o objetivo do Programa é institucionalizar o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também chamado de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nos municípios, criando assim um ambiente legal e favorável aos pequenos negócios e ao desenvolvimento.
A concessão de microcrédito no Estado também deve ser ampliada por meio do contrato de cooperação. No Paraná, outras duas SGC encontram-se em fase de constituição para atender as regiões centro-sul (Guarapuava e Região) e norte do Paraná (Londrina e entorno).
O evento de lançamento das SGC é aberto a empresários de micro e pequenas empresas, representantes de cooperativas de crédito e de instituições financeiras e interessados em geral. Representantes de estados que estão no processo de constituição de suas Sociedades de Garantia, dentre os quais Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, participarão do encontro.
“O fato do BRDE ser um banco de desenvolvimento permite que os empresários de pequenos negócios usuários das SGC acessem linhas de crédito mais vantajosas amparadas em repasses do BNDES, além de não precisarem pagar a chamada ‘reciprocidade’, prática comum nos bancos privados, na qual a obtenção de financiamentos é condicionada a contratação de outros produtos bancários”, analisa Locatelli.
Outro benefício do convênio que será firmado entre o Sebrae/PR e o BRDE é o desenvolvimento de estudos para levantar as necessidades de setores estratégicos atendidos pelo Sebrae/PR como construção civil, turismo, agronegócio, vestuário, varejo, tecnologia da informação, entre outros. “As empresas clientes do Sebrae/PR também passarão a ter acesso a um crédito diferenciado. A ação, que é de curto e médio prazo, prevê levantamento das necessidades de cada setor e o desenvolvimento de produtos financeiros que atendam às demandas identificadas”, destaca.
O diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, e outras lideranças farão a abertura oficial do encontro. Logo após, estão programados painéis técnicos, liderados por representantes de SGC, instituições de financiamento e entidades de apoio.
O Sebrae/PR projeta que, em cinco anos, as SGC paranaenses devem atender em média 4,5 mil micro e pequenas empresas e o volume de crédito a ser concedido, por meio das garantias, deve chegar a R$ 72 milhões.
Interessados em participar do evento, para marcar a entrada em operação das primeiras SGC do Paraná, podem obter mais informações no Sebrae/PR, por meio do 0800 570 0800.
Da Assessoria
