De acordo com o consultor do Sebrae/PR em Maringá, Cláudio Serrato, além do estímulo à troca de informações, a iniciativa também deve auxiliar as lideranças municipais a refazerem os planos de ação que serão executados em 2011 e 2012. “A partir das temáticas da Lei Geral, discutimos alternativas e novas opções de ações que podem incrementar as práticas municipais com vistas no desenvolvimento”, afirmou Cláudio Serrato.
Cesar Rissete, coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, esteve em Maringá acompanhando o Seminário Regional e explica que todo o trabalho de orientação e de sinalização de ações e mecanismos que podem ser implementados pelos municípios devem contribuir, principalmente, para que a lei ‘deixe de valer apenas no papel’.
“Assim como em Maringá, os eventos contarão com a presença de especialistas nos temas relativos à implementação da Lei Geral. Vários exemplos são apresentados para ilustrar as possibilidades de apoio aos micro e pequenos negócios, que exercem grande importância na economia dos municípios e na geração de emprego e renda”, salientou Rissete.
Arnaldo Júnior Farias Dôso é um dos especialistas que trouxe contribuições a partir de experiências bem-sucedidas. Ex-prefeito de Cabaceiras, na Paraíba, e primeiro gestor municipal do País a receber o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor da Região Nordeste, em 2003, Arnaldo Dosô ministrou a palestra “Os Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Local – Desafios e Benefícios da Implantação da Lei Geral no Município”.
Durante a apresentação, o gestor municipal destacou experiências de sucesso construídas a partir da ação inovadora e empreendedora de lideranças locais interessadas no fomento dos pequenos negócios e na gestão compartilhada. “Em Cabaceiras, desenvolvi projetos na área de pecuária caprina e ovina, e de turismo. Associamos os benefícios da Lei Geral à vocação da região para favorecer as pequenas empresas e tivemos ótimos resultados”, comemorou.
Ainda segundo Arnaldo Dôso, a Lei Geral é uma ferramenta que integra as lideranças dos municípios e permite que aconteça, de forma sustentável, o desenvolvimento econômico e social nas cidades. “Para isso, é fundamental a união e o reconhecimento de que a legislação é uma oportunidade. Assim, todos contribuem para a criação de um ambiente favorável a fim de que a lei produza resultados”, ressaltou.
Dentre os benefícios, Arnaldo Dôso citou o acesso a mercado, crédito, desburocratização, educação empreendedora e outros itens que regulam um conjunto de normas para o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. “A Lei Geral também promove integração, quebra de paradigmas, mudanças de comportamento, elevação da autoestima, espírito de inovação, ousadia e realização transformadora, com a busca pelo melhor das pessoas, das organizações e do mundo ao seu entorno”, assinalou.
Painéis
A programação do Seminário Regional também incluiu quatro painéis, ministrados por consultores credenciados do Sebrae/PR. Orlando Chiqueto é o especialista que abordou o tema “Simplificação e desburocratização”. De acordo com ele, a burocracia é necessária porque organiza os procedimentos internos de uma organização pública ou privada, mas quando é excessiva, surgem os problemas.
“Quanto mais burocrática é a liberação de um alvará, por exemplo, mais custos há para o empresário, que muitas vezes tira os recursos do capital de giro da empresa. Este é um dos fatores que empurra pequenos empreendimentos para a informalidade. Nosso objetivo é reverter esse quadro”, assegurou Orlando Chiqueto.
Já no tema “Compras Públicas”, o especialista Cirineu do Nascimento Rodrigues explanou sobre as possibilidades de micro e pequenas empresas terem o governo municipal, estadual e federal como cliente. “Antes, o poder público comprava somente pelo menor preço. Com a Lei Geral, micro e pequenas empresas também passaram a ter preferência. A mudança promove desenvolvimento municipal porque gera distribuição de renda e estimula a abertura de empregos”, afirmou Cirineu Rodrigues.
Eron Marchiori explorou sobre “Acesso ao crédito” e afirmou que o tema é essencial. Ele cita que, atualmente, há várias modalidades de crédito disponíveis às micro e pequenas empresas que favorecem o crescimento do empreendimento.
Por fim, o tema “Educação Empreendedora” foi ministrado pelo especialista Rainer Junges, que ressaltou a importância de instituir o tema empreendedorismo na escola para estimular as crianças a se tornarem futuros empresários. “Construir a cultura empreendedora na sociedade é um importante legado para o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.
Seminários
Os Seminários Regionais de Implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa são voltados a gestores e lideranças dos municípios do Estado, nos quais a Lei Geral está municipalizada e regulamentada. Os eventos atendem ainda os 132 municípios do Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que agora passou a se chamar Programa Cidade Empreendedora. No Paraná, 342 dos 399 municípios do Estado já instituíram Leis Gerais Municipais.
Além de Maringá, os Seminários Regionais serão realizados em Curitiba (18/8), Cascavel (23/8), Pato Branco (24/8) e em Londrina (23/9). Para inscrições e informações, interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae/PR no 0800 570 0800.
Da Assessoria
