Procurado pela reportagem da Casa de Notícias para comentar seu posicionamento após afirmação da Promotoria de que seria ilegal o projeto, Schiavinato afirmou que: “faremos licitação pública divulgada conforme lei e transmitida ao vivo com som e imagem pela internet como todos os atos”.
O prefeito sinalizou que irá retirar da Câmara o projeto e seguir os trâmites legais para a concessão do patrimônio público construído com verbas dos governos municipal, estadual e federal. O secretário de Indústria e Comércio, Narciso Muller, confirmou que a Administração irá retirar o projeto de lei do Legislativo. Segundo o secretário, o prefeito decidiu fazer isso para garantir a idoneidade do processo. Narciso informou que o envio do projeto de lei à Câmara foi precedido de procedimentos legais, conforme ele relatou ao promotor de Justiça Roberto Moreira, na tarde desta quinta-feira. Ele relata que no dia 5 de abril foi publicado edital no órgão eletrônico oficial do município, no Diário Oficial do Estado e no Jornal do Oeste, tornando público a abertura a eventuais interessados, da iniciativa privada ou a outras cooperativas, em receber o empreendimento, e que deveriam se manifestar no prazo de 15 dias. “Não houve protocolo de nenhum interessado. Por isso o prefeito decidiu encaminhar o projeto de lei para repasse à Coovicapar”, explicou Narciso que relatou ainda que junto ao projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo toda a documentação comprovando que a documentação fiscal e estatutária da cooperativa estavam
O promotor José Roberto informou que vai aguardar até amanhã a tarde o encaminhamento do oficio que confirme a retirada do projeto da Câmara de vereadores.
Vereadores
O presidente da Câmara, Adelar Holsbasch também foi procurado pela reportagem para comentar o impedimento legal da votação do projeto, que segundo o promotor José Roberto Moreira fere a lei de licitação. Em viagem a Cascavel, Pelanca se manifestou por meio da assessoria que provavelmente o projeto seja retirado da Câmara.
Na última sessão o projeto havia sido aprovado em primeira votação por 8X2. Foram favoráveis os vereadores Luiz Fritzen (PP), Renato Reiman (PP), João Martins (PP), Rogério Massing (PP), Eudes Dallagnol (PP), Expedito Gasolina (PSDB), Ademar Dorfschmidt (PMDB) e Leoclides Bisognin (PMDB). Votaram contrários os vereadores petistas Paulo dos Santos e Adriano Remonti.
O vereador Leoclides Bisognin conversou com a reportagem e afirmou que ele e o colega peemedebista vão mudar o voto, e agora vão votar contra o projeto se o prefeito não retirar da Câmara. Em conversa informal o vereador Expedito Gasolina disse ao vereador Adriano Remonti e Bisognin que iria também votar contrário ao projeto, mudando também seu voto após o promotor advertir por meio de entrevista a Casa de Notícias que o projeto era ilegal. Bisognin afirmou que o prefeito tem que fazer o que o Promotor recomenda retirar o projeto da Câmara.
Em entrevista na terça-feira, o promotor de Justiça, José Roberto Moreira disse que o procedimento é ilegal, que fere a Lei de Licitações e que caso os vereadores aprovassem o projeto poderiam responder solidariamente ao prefeito por improbidade administrativa. Ele explicou que há uma ilegalidade patente, tendo em vista que a Constituição Federal no artigo 37 diz que é obrigação do Poder Público sempre que for oferecer algum serviço ou oferecer alguma vantagem para o administrado providenciar uma licitação, em respeito ao princípio da impessoalidade e da igualdade.
Confira a reportagem veiculada na Casa de Notícias onde o promotor se manifesta sobre o caso: http://www.casadenoticias.com.br/noticias/3658
Por Rosselane Giordani
