A origem da reivindicação do SindSaúde foi o decreto 4345/2005, que determinou o cumprimento de 40 horas semanais para todos os servidores públicos estaduais, independentemente de jornada de trabalho diferenciada definida por lei federal.
Desde o início de 2011, a direção da Sesa vem recebendo o SindSaúde para discutir as reivindicações da categoria, entre elas a redução da jornada de trabalho para os profissionais da área. “Este é um governo de diálogo e temos que discutir todas as implicações que uma decisão como essa tem para o bom funcionamento de nossa secretaria e para o atendimento da população do Paraná”, disse Caputo Neto. “A reunião com o Sindsaúde estava marcada há 40 dias e a resolução editada hoje aprofunda a discussão sobre o tema, de forma a buscar uma solução que contemple todos os envolvidos.”
A comissão será composta por dois dirigentes indicados pela Seap, dois da Sesa, um representante do segmento de usuários do Conselho Estadual de Saúde e um indicado pela entidade representativa dos servidores. Os indicados das quatro entidades deverão fazer um estudo sobre os benefícios reivindicados pelas diversas categorias da saúde – sem prejudicar o atendimento ao cidadão paranaense –, além de calcular a necessidade de contratação de novos profissionais para a secretaria.
A comissão tem cinco atribuições: analisar e propor solução sobre a carga horária semanal das categorias funcionais que têm jornada de trabalho diferenciada, fixada em legislação federal; elaborar proposta de estruturação do Regime de Trabalho em Turno (RTT), adequando-a às necessidades de gestão e visando à melhoria da qualidade da prestação de serviços públicos de saúde; elaborar estudos e identificar o impacto quanto à possibilidade de otimização da carga horária do segmento saúde; analisar e propor estudo de viabilidade para elaboração de projeto de Lei para instituição do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.
Da AE Notícias
