A minuta do contrato de programa, a exemplo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), deve passar por audiência pública, prevista para o final do mês de setembro. Depois, será encaminhada para a Câmara de Vereadores. Ainda nesta semana, o material deverá ser postado no site da prefeitura de Toledo (www.toledo.pr.gov.br) para consulta pública.
A conversão do atual contrato de concessão está vinculada ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Toledo, que foi elaborado por uma comissão, formada por servidores de diversas secretarias municipais, com o apoio da Sanepar, e aprovado por lei municipal em dezembro do ano passado. O PMSB foi baseado no levantamento dos dados e no diagnóstico do município. Nele estão contidas as metas e investimentos até 2025 para as áreas de abastecimento público, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
De acordo com a nova legislação, os municípios devem elaborar o Plano de Saneamento, definindo metas, necessidades, prioridades, atendimento e adequações para o setor. A Sanepar, por meio da sua equipe, contribui e fornece suporte técnico.
A reunião contou ainda com as presenças dos gerentes da Sanepar Renato Mayer Bueno e Fábio Leal Oliveira, e dos secretários do município Ione Benhard, da Habitação e Urbanismo, Maísa Fazzolari, do Planejamento, Moacir Vanzzo, da Administração, e dos assessores Luiz Alberto Cypriano, de Captação de Recursos, João Carlos Poletto, da Jurídica, Edmilson Lopes da Silva, da Controladoria Interna, e Reinaldo Salles, da Chefia de Gabinete.
Da Assessoria - Toledo