Também estava prevista a apreciação do Projeto de Lei 139, que institui na rede escolar municipal o PDE-Prêmio por Desempenho da Educação, mas que foi retirado pelo Executivo a pedido dos vereadores para maior discussão.
A sessão extraordinária iniciada às 13:30h foi encerrada em cerca de duas horas e aprovou todos os Projetos de Lei por unanimidade. Nesta quinta-feira, dia 25, a segunda sessão extraordinária aprecia os PLs em votação final, a partir das 13h30.
Os temas dos Projetos de Lei em apreciação nas sessões extraordinárias e o PL 139:
- Projeto de Lei 133, que “altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo”;
- Projeto de Lei 134, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”;
- Projeto de Lei 135, que “procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”;
- Projeto de Lei 136, que “procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011”;
- Projeto de Lei 137, que “procede a alterações na legislação que dispõe sobre o orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011, e altera dispositivos da Lei “R” nº 71/2011”;
- Projeto de Lei 138, que “autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil – Programa PROUCA”, a fim de que se possa providenciar, no menor prazo possível, a documentação para o encaminhamento da operação de crédito visando a implementação do Programa “Um Computador por Aluno” em nosso Município.
- Projeto de Lei 139, que “autoriza o Executivo municipal a instituir o Programa “Prêmio por Desempenho da Educação – PDE Toledo” nos estabelecimentos da rede municipal de ensino”, para que seja possível iniciar-se a execução do referido Programa já no próximo mês de setembro, objetivando a concessão de premiação a ele pertinente ainda no corrente ano.
Da Assessoria
