O Município de Toledo, por meio de servidores da Secretaria da Cultura, da Procuradoria Jurídica e do Departamento de Licitações, participaram do Circula Minc, realizado em Foz do Iguaçu entre segunda e terça-feira (19 e 20) desta semana. Promovido pelo Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, o evento teve como objetivo oferecer oficinas técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195/2022).
O Circula Minc contou com a participação de prefeitos, secretários de Cultura e representantes das áreas administrativa e jurídica de diversos municípios paranaenses. Todos puderam tirar dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo e entender como ela deverá ser implementada pelos entes federativos. Através dessa legislação, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, o governo federal fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal.
Ao todo, o Paraná receberá R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para os 399 municípios. Toledo receberá R$ 1.273.823,13.
De acordo com a secretária da Cultura de Toledo, Rosselane Giordani, o município cadastrou o plano de ação na plataforma do governo federal no dia 5 de junho e no dia 7 já teve a devolutiva com a aprovação com mérito do plano e, em seguida, já foi assinado o termo de adesão para o recebimento do recurso. “A partir dessa capacitação em que sanamos diversas dúvidas em relação à elaboração dos editais, poderemos nos dedicar à construção desses instrumentos que permitirão o fomento na área audiovisual e também de outras linguagens”, pontua. “A próxima etapa agora será a construção dos editais, sendo que o lançamento está previsto para o fim do mês de julho ou início de agosto”, estima.
No evento, além da temática da Lei Paulo Gustavo, os gestores também puderam acessar informações sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Na oportunidade, o diretor de Assistência Técnica à Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, Thiago Rocha, reforçou a necessidade de os municípios aderirem ao SNC e implementarem o Sistema Municipal de Cultura, tendo em vista que o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc 2 está condicionada à implementação do Sistema nos municípios. “Os municípios precisam fazer o ‘dever de casa’ e implementar o que chamamos o ‘CPF da Cultura’, que significa ter Conselho de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura”, explica.
Rosselane observa que Toledo ainda tem o desafio de construir o Plano Municipal de Cultura e, para isso, será necessário reconstruir um processo que foi iniciado na gestão anterior e não teve continuidade. “Faremos Conferência Municipal para dialogar com o setor cultural este ano ainda com esta temática em específico para implementarmos este plano, que também tem que se tornar projeto de lei. Segundo o Minc [Ministério da Cultura], temos que cumprir com esta tarefa até julho do ano que vem. Os municípios que não tiverem o ‘CPF da cultura’ completo não conseguiram acessar os recursos da Aldir Blanc 2, um recurso federal que será destinado nos próximos cinco anos para o setor cultural, e que fortalece a política pública de cultura”, explica a secretária.
Durante o segundo dia do evento foram fornecidas orientações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo, envolvendo assuntos como a modelagem de editais, além da elaboração e aplicação dos planos de ação por parte dos municípios, em conformidade com as diretrizes da legislação. “A partir de agora, vamos trabalhar firme na elaboração dos editais, que, conforme nosso plano de ação, construído a partir das oitivas realizadas em dezembro do ano passado e abril deste ano, iremos acessar 100% dos recursos destinados e previstos em todos os incisos da lei”, salienta.
Por ocasião do evento, os gestores do G7 – que reúne Toledo, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Guarapuava – também se reuniram para alinhar as ações do grupo no fortalecimento das políticas públicas dentro de seus territórios e construir circuitos para circulação de artistas. “Estamos formatando as ações do G7 e acreditamos que em breve teremos novidades nessa parceria, que renderá muitos frutos para a cultura paranaense”, destaca Rosselane.
