Segundo o gerente da Regional Oeste do Sebrae/PR, Orestes Hotz, o evento foi uma oportunidade de troca de experiências. “A maioria dos municípios da região já deu início à municipalização da Lei Geral. O debate, nesse momento, é importante para compartilhar práticas que geraram resultados e que podem servir de exemplo em outros municípios. A legislação existe, mas, para que resulte em desenvolvimento, precisa ser transformada em ações concretas, de acordo com as necessidades locais”, enfatizou.
Na opinião de José Carlos Schiavinato, prefeito de Toledo e vice-presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), essa tem sido a nova postura dos municípios da região. “Ultrapassamos fronteiras e estimulamos o diálogo entre os municípios. Hoje, as micro e pequenas empresas têm grande papel no desenvolvimento local, são importantes para a sustentabilidade das cidades e precisam de um governo que auxilie nos seus trabalhos. Municipalizar a Lei Geral é um apoio ao fortalecimento desses empreendimentos”, destacou Schiavinato.
Para o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, a Lei Geral, já regulamentada na cidade, se fortaleceu e fez muitas pessoas entenderem a importância da micro e pequena empresa para o desenvolvimento local. “A dificuldade em abrir empresas é um dos motivos que travam o País. Em Cascavel, criamos um projeto que facilita esse processo. Com o Programa Empresa Fácil e a Sala do Empresário foram emitidos, em pouco mais de um ano de funcionamento, mais de 1,7 mil alvarás. São novas empresas, pessoas que hoje têm seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em mãos e melhoraram a qualidade de vida”, disse.
O exemplo de Cascavel chamou a atenção do ex-prefeito de Cabaceiras (1997/2004), na Paraíba, Arnaldo Júnior Farias Dôso, que esteve presente no evento para contar sua experiência com desenvolvimento sustentável. “Toda a experiência bem-sucedida é importante de ser compartilhada. Quero entender melhor como o Empresa Fácil foi desenvolvido em Cascavel e levar ao conhecimento de outros líderes públicos”, comentou. Dôso foi o primeiro gestor municipal do País a receber o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor da Região Nordeste, em 2003.
Experiência
A programação do evento, na terça-feira, dia 23, contou com palestras e painéis técnicos sobre alguns dos capítulos da Lei Geral, que beneficiam as micro e pequenas empresas. O ex-prefeito de Cabaceiras ministrou a palestra “Os Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Local – Desafios e Benefícios da Implantação da Lei Geral no Município”. Na explanação, o gestor destacou experiências de sucesso construídas a partir da ação inovadora e empreendedora de lideranças locais interessadas no fomento dos pequenos negócios e na gestão compartilhada.
“Muito mais do que uma lei de obrigações, a Lei Geral é uma lei de oportunidades. Uma ferramenta que integra as lideranças dos municípios e permite que aconteça, de forma sustentável, o desenvolvimento econômico e social nas cidades. A Lei Geral também promove quebra de paradigmas, mudanças de comportamento, elevação da autoestima, espírito de inovação, ousadia e realização transformadora, com a busca pelo melhor das pessoas, das organizações e do mundo ao seu entorno”, ressaltou.
Com o apoio de lideranças locais, o ex-prefeito transformou a falta de chuva em atração turística para visitantes escandinavos, que veem o sol poucos dias por ano. A seca ainda transformou Cabaceiras na cidade preferida das produtoras de filmes que dependem dos dias ensolarados para gravar cenas externas. Apostou ainda na criação de ovinos e caprinos para a produção de leite e pele - matéria-prima de objetos de artesanato e acessórios -, gerando renda e minimizando o êxodo regional. O bode, antes visto com uma “praga” na região, foi elevado a “rei” e ganhou um evento especial: a Festa do Bode Rei, que, desde seu lançamento, tem atraído milhares de turistas para a cidade.
Boas expectativas
Ao conhecer o exemplo de Cabaceiras, a prefeita de Pato Bragado, Normilda Koehler, refletiu sobre as possibilidades que podem se abrir para o oeste paranaense. “Nossa região é muito rica em oportunidades e, o exemplo vindo de Cabaceiras, nos faz repensar sobre o que estamos deixando de fazer aqui. É preciso estruturar ações de incentivo ao desenvolvimento e a municipalização da Lei Geral nos permite isso.”
Mesmo com realidades diferentes, argumentou José Carlos “Cal” Mariussi, prefeito de Tupãssi, o exemplo de Cabaceiras serve de estímulo aos municípios do oeste. “A experiência de Arnaldo Dôso abriu novas perspectivas de crescimento local e, enquanto ele falava, percebi que muitas coisas ainda não são exploradas em nossas cidades. A Prefeitura pode auxiliar na abertura de novas oportunidades para que nossa população não precise sair da cidade para melhorar a qualidade de vida”, assinalou.
Legislação
De acordo com o consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus, o evento também possibilitou que os participantes conhecessem o Programa Cidade Empreendedora, metodologia do Sebrae/PR que auxilia nos processos de municipalização da Lei Geral. “Seguindo uma metodologia, os municípios conseguem, com o apoio técnico do Sebrae/PR, colocar a legislação em prática, de acordo com a realidade e necessidade local. No oeste, 28 cidades já recebem o acompanhamento do Cidade Empreendedora”, mencionou.
Dentro dos capítulos da Lei Geral, estão tópicos de apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, como o acesso ao mercado, simplificação e desburocratização, acesso ao crédito, tributação, associativismo, educação empreendedora, acesso à justiça e à inovação. “Alguns desses capítulos foram abordados em painéis durante o Seminário, para que os representantes públicos pudessem debater e conhecer casos de sucesso e ações que colocam em prática a legislação”, complementou.
O Seminário Regional, iniciativa do Sebrae/PR em todo o Estado contou, no oeste paranaense, com a parceria da AMOP e foi realizado no escritório do Sebrae/PR em Cascavel.
Da Assessoria - Toledo
