A secretária Rosselane Giordani está representando Toledo no 1º Encontro Nacional de Gestores da Cultura (ENGCult) que está sendo realizado no início desta semana no Teatro Universitário localizado no câmpus Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória. A programação do evento contempla mais de 20 atividades entre palestras, minicursos, debates e encontros temáticos voltados exclusivamente para gestores municipais, estaduais e federais de cultura, bem como seus fóruns e entidades representativas, e que contarão com a participação especial de diversos convidados – entre eles, as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
A magistrada, por sinal, ministrou, nesta segunda (14), a palestra “Garantia dos direitos culturais no atual contexto brasileiro”, uma das de maior repercussão até o momento, pois destacou a cultura como um direito fundamental e constitucional, e como o estado precisa auxiliar no acesso das políticas do setor aos cidadãos. “Cultura é a tradução da alma de um povo. E ela é um direito fundamental, porque nós temos a dignidade humana. A humanidade produz e se reinventa culturalmente. A Constituição cumpre a função de determinar ao Estado que a todos garanta o exercício desse direito. A cultura é democrática por si. Mais que democratizar a cultura, temos que culturalizar a democracia”, salienta.
Realizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e pelo Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, o 1º EngCult tem como tema “Cultura: uma estratégia para o Brasil” e assinala um momento histórico, pois é a primeira vez, após a pandemia de Covid-19, que gestoras e gestores municipais, estaduais e federais de cultura, seus fóruns e suas entidades representativas se encontram presencialmente para fortalecer sua articulação em rede no avanço de suas pautas.
Entre elas, estão as leis de fomento à cultura, como as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. “Este encontro é um espaço para troca de diálogos e para construções coletivas em torno de uma rede de políticas públicas direcionada pelo Sistema Nacional de Cultura, em um cenário de retomada a partir do restabelecimento do Ministério da Cultura. Assim, esperamos que elas se fortaleçam dentro dos territórios, sendo institucionalizada por meio de marcos legais e sendo compreendida no seu aspecto da transversalidade”, relata Rosselane. “Dessa forma, é fundamental fazer os gestores públicos compreenderem a importância da cultura por aquilo que ela simboliza e também pelo que movimenta na economia, pois estamos falando de um setor que responde por 3% do PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil”, observa.
Organizado com o objetivo de gerar reflexão, oportunizar aprimoramento técnico e estimular a criação e o fortalecimento de redes, o 1º ENGCult destaca a relevância estratégica da cultura para instigar abordagens criativas que provoquem o despertar e a proposição de soluções inventivas. “Nós, em Toledo, sabemos como a cultura transforma a vida das pessoas e devemos aproveitar este momento histórico de reconstrução de políticas públicas nesta área para estarmos bem preparados para os desafios que se apresentam, tais como as conferências municipal, estadual e nacional da Cultura, e a execução dos editais da Lei Paulo Gustavo, em andamento, e da Lei Aldir Blanc 2”, comenta a secretária. “É a partir destes entendimentos é que conseguiremos fazer das ações culturais uma política de Estado, isto é, permanentes, independentemente de quem seja o governante que está no poder”, complementa.
