Os agricultores familiares de Toledo e região devem ficar atentos ao novo cadastro para acesso das políticas públicas federais. Agora é necessário o preenchimento do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006).
“A inscrição é requisito básico para obtenção do acesso de agricultores, empreendedores familiares rurais e formas associativas da agricultura familiar às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento do segmento”, explicou a engenheira agrônoma da Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Agrodeseco), Karine Zachow.
Segundo Karine, a inscrição no CAF veio substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) para fins de acesso a todas as políticas públicas que têm esse documento como requisito, uma vez que possibilita maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo agricultor familiar serão validadas por informações já existentes em outras bases de dados do governo federal.
“Vale lembrar que a emissão de novas DAPs ocorreram até o dia 30 de junho de 2022. Assim, as DAPs emitidas conforme a Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, permanecem ativas e o beneficiário continuará tendo acesso às políticas públicas pelo prazo de validade estabelecido no próprio documento. Ao vencer o prazo de validade da respectiva DAP, os beneficiários deverão solicitar inscrição no CAF”, acrescentou.
Impedimentos - sem possuir a inscrição no CAF, o agricultor familiar fica impossibilitado de participar de qualquer política pública voltada à agricultura familiar. Sem o CAF o agricultor familiar não consegue obter recursos do Pronaf; não tem acesso a Assistência Técnica e Extensão Rural, nem ao Garantia Safra, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e tantas outras políticas públicas.
Vale lembrar que a inscrição no CAF é gratuita, sendo vedada a cobrança de quaisquer valores pelo seu registro ou qualquer ato de sistematização. O cadastro é voluntário e os dados necessários para seu registro são fornecidos pelo beneficiário. A sua validade é de dois anos, após esse período o solicitante da inscrição poderá pedir uma nova inscrição.
Onde fazer o cadastro - no Município de Toledo, as entidades que hoje podem realizar a inscrição no CAF são a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e o Instituto de Desenvolvimento Regional do Paraná (IDR-Paraná), pois somente os agentes cadastradores da Rede CAF terão acesso ao sistema.
Requisitos - Para que o beneficiário possa obter a inscrição no CAF é preciso: Possuir área(s) com soma total de até 4 (quatro) módulos fiscais (72 hectares); Utilizar, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural; Metade da renda bruta familiar deve ser obtida de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; A gestão do estabelecimento ou do empreendimento deve ser estritamente familiar.
A inscrição no CAF é feita por meio do sistema eletrônico CAFWeb, é necessário a comprovação dos requisitos básicos exigidos, sendo obrigatório o upload da documentação solicitada no sistema.
Inscrição - O requerente deve agendar por meio do telefone/Whatsapp (45) 3196-2921, com Karine e, em data previamente estabelecida, ir até a Secretaria de Agronegócio com toda a documentação solicitada para realizar a inscrição no CAF, onde será emitido o respectivo registro (RICAF). A documentação necessária pode ser consultada através do link: https://www.toledo.pr.gov.br/catalogo_de_servicos/agronegocio/caf.
