De 0,25% do montante arrecadado mensalmente a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as prefeituras passarão a contribuir com 0,40% da receita com o imposto, respeitando o piso mínimo de R$ 800 e teto máximo de R$ 8 mil.
“Trata-se de uma modificação necessária para darmos ritmo ao novo departamento, que será utilizado especialmente pelos municípios de pequeno e médio portes e que sentem a deficiência neste setor por falta de mão de obra qualificada”, destaca o prefeito de Corbélia e presidente da Amop, Eliezer José Fontana.
De acordo com o prefeito de Toledo e primeiro vice-presidente da Amop, José Carlos Schiavinato, o novo departamento contribuirá com a elaboração de projetos em áreas estratégicas da administração pública municipal, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana e outras. Quatro profissionais vão trabalhar no novo departamento, sendo dois engenheiros, um arquiteto e um técnico.
O presidente Eliezer Fontana lembrou que, a partir do ano que vem, a Amop voltará a efetuar medições para obras contratadas junto à autarquia Paranacidade, ligada à Sedu (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano), tal qual aconteceu durante o fim da década de 90 durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner.
Da Assessoria
