A Secretaria da Cultura de Toledo comunica que prorrogou para até esta quarta-feira (20) o prazo de inscrições para os editais de chamamento público que visam à seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022, popularmente chamada de “Lei Paulo Gustavo” (LPG). Os documentos necessários, o novo cronograma e demais detalhes destes certames constam na página www.toledo.pr.gov.br/portais/cultura/leipaulogustavo.
Criada com o objetivo de atenuar os impactos que a pandemia de Covid-19 causou no setor artístico-cultural, a LPG, por meio do Ministério da Cultura (MinC), repassará R$ 203,4 milhões ao Paraná. Deste total, R$ 98 milhões ficarão com o governo estadual e os outros R$ 105,4 milhões vão para os 399 municípios do estado – a parte de Toledo corresponde a R$ 1.273.823,13.
Os detalhes deste processo estão detalhados nos editais n.º 011/2023 (apoio às produções audiovisuais e salas de cinema privada e/ou cinemas itinerantes), n.º 012/2023 (apoio às apresentações artísticas e desenvolvimento de eventos culturais); n.º 013/2023 (premiação para representantes do segmento do Artesanato, Literatura e Artes Plásticas e Visuais). “Cerca de 70% desse total é destinado ao setor do audiovisual e o restante é dividido entre os outros dois editais. Dessa forma, orientamos que a comunidade artística interessada em ter acesso a esta verba leia com atenção o edital, vendo exatamente quais são os critérios e os documentos que precisam ser apresentados”, recomenda a secretária da Cultura, Rosselane Giordani. “Estes projetos serão avaliados por uma comissão de pareceristas que serão contratados para fazer análise dos portfólios. Se tudo sair dentro do cronograma, nossa intenção é homologar as propostas aprovadas entre final de outubro e início de novembro e queremos que estes recursos estejam na conta das pessoas selecionadas até o mês de dezembro”, estima.
As inscrições para os editais da LPG podem ser feitas via formulário eletrônico (cada edital tem um link específico) ou de forma presencial, em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h), por meio de envelope etiquetado e lacrado, na Casa da Cultura (Rua 15 de Novembro, 1638 – Centro) ou no CEU das Artes (Rua Ledi Fischer Maas, 1735 – Jardim Santa Clara IV). Os recursos da LPG destinados a Toledo só podem ser pleiteados por agentes culturais que residam no município há, no mínimo, 12 meses. “Estamos muito felizes com o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo e sabemos que isso é resultado do trabalho de uma equipe que trabalhou firmemente no desenvolvimento desses editais, viabilizando todos os meios para que esse repasse chegue na ponta, aos nossos artistas”, destaca Rosselane.
