Com o tema ‘Declare seu Carinho’, a Campanha Legal foi lançada oficialmente na última quarta-feira (17), nas dependências da Casa de Maria, com a participação das entidades beneficiadas, contadores e cooperativas de crédito parceiras, autoridades públicas e a imprensa local.
A Campanha Legal visa estimular a destinação dos recursos do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), alocado junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), que é responsável por repassar esses recursos às entidades beneficiadas legalmente constituídas, fazendo com que esses valores permaneçam na cidade e auxiliem a manutenção das instituições.
Atualmente, mais de 1.300 crianças e adolescentes são atendidos dentro dos projetos realizados em contraturno escolar, com ações ligadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes e lazer.
Para se ter uma ideia, a Casa de Maria, entidade beneficiada que atende o maior número de crianças e adolescentes por mês, 400 no total, recebeu em 2022, o montante de R$ 559.726,96 para a manutenção das atividades, advindos da Campanha Legal.
Em seu discurso, o coordenador da ação e presidente da Casa de Maria, padre Hélio Bamberg, ressaltou o quanto a campanha tem mudado a realidade das instituições. “Temos outra qualidade, hoje, em termos de estrutura, pessoal e equipamentos, conquistas obtidas pelos recursos da Campanha Legal. O que mais nos alegra é ver as crianças sorrindo, brincando com alegria, se alimentando e sendo acolhidas dentro das nossas entidades por cada um dos educadores que as abraçam. Quero agradecer a todos que se envolvem nessa causa”, destacou.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ires Damian Scuzziato, aproveitou para enfatizar o quanto é importante manter esses recursos no município, tendo conhecimento do que é feito com esses valores, afinal, nenhum recurso sai sem ser deliberado pelo CMDCA. Ela também afirmou que contar com o apoio das cooperativas para essa destinação a juro zero faz diferença.
“A declaração do imposto de renda já é algo que muitas pessoas físicas e jurídicas precisam fazer, a questão aqui é que podemos destiná-lo às entidades beneficentes e antecipar essa doação a juro zero, sem custos a mais, tendo o subsídio das cooperativas de crédito. Ficamos felizes com a evolução da campanha, ofertando às crianças e adolescentes mais oportunidades e cidadania.”
Em nome das instituições financeiras cooperativas, o vice-presidente do Sicoob Meridional, Sonir Dalla Barba, afirmou que é de interesse das cooperativas continuarem a subsidiar a Campanha e entregar benefícios à comunidade.
Lisiane Knaack, presidente da Associação dos Contabilistas, lembrou que todos os contadores podem auxiliar os contribuintes a fazer a destinação. “Fazemos esse trabalho com conhecimento técnico e segurança e, não menos importante, exercendo nossa responsabilidade social, trazendo às crianças uma qualidade de vida melhor. É muito gratificante saber que faz a diferença para elas”, salientou.
A ‘Campanha Legal – Vire Amigo do Leão’ possui 21 anos e tem crescido expressivamente com a adesão de mais pessoas destinando seus impostos ao Fundo. Foi arrecadado R$ 1.214.514,28 no último ano, 42% a mais do que em 2022. Pessoas Físicas (PF) podem destinar 6% e Pessoas Jurídicas (PJ) 1% do imposto devido.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, no ano passado, as destinações realizadas por Pessoas Físicas somaram R$ 278 milhões, ou seja, apenas 2,89% do potencial total, que seria de R$ 9,65 bilhões.
Prazo da Campanha Legal
A orientação é que as pessoas busquem seus contadores para fazerem a destinação do imposto até dia 29 de dezembro, lembrando que não há qualquer ônus para o cidadão, pois o valor destinado já está dentro do imposto devido pelo contribuinte.
O diretor da entidade beneficiada Aldeia Infantil Betesda, Lineu Wutzke, enfatiza que muito do que foi feito dentro de cada instituição é por conta desses recursos. “Não tem para onde olhar e não ver algo que não foi feito com esses recursos. É visível a diferença do antes e depois, melhorias das instalações, mais tecnologia, melhor alimentação, equipamentos, brinquedos, playground, tudo para que as crianças estejam na instituição com prazer, a Campanha é fundamental para todas as nossas entidades”.
Entidades beneficiadas
As entidades que recebem a destinação de recursos são Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE), Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (HOESP), Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda e Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions.
Parceiros
Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT); Associação dos Contabilistas; Associação Toledana de Imprensa (ATI); Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR); Sicoob Meridional; Sicredi Progresso PR/SP; Uniprime Pioneira; Prefeitura de Toledo; Câmara de Toledo; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (SINCOESTE).
