Com um assessor para levantar a situação de cada 200 presos, será possível diagnosticar a situação individual dos 30 mil detentos nas cadeias públicas e penitenciárias do Paraná. Inscreveram-se para fazer o teste 1.843 bacharéis em Direito, sendo que deste total 1.098 candidatos são mulheres e 745 homens. O maior número de inscritos foi do Paraná, num total de 1.662, mas também vieram inscrições de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará e Bahia.
As vagas serão distribuídas entre os Estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Paraná e cadeias públicas, proporcionalmente ao número de presos nas regiões de Curitiba, Londrina, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Paranaguá, Laranjeiras do Sul, São Mateus do Sul, União da Vitória, Pato Branco, Umuarama, Paranavaí, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Campo Mourão, Apucarana, Telêmaco Borba e Toledo. O salário será de R$ 2.520,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
A partir da nomeação os assessores serão submetidos a treinamento pela Escola de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria, receberão manual de orientação, e todos os dados que forem levantados sobre o caso individual dos presos serão encaminhados à Coordenação do Sistema Integrado de Informações para sistematização e controle da situação penal de cada um dos presos. Os relatórios elaborados pelos assessores serão encaminhados e submetidos à chefia da Defensoria Pública para análise e providências jurídicas necessárias.
A lei regulamentando a Defensoria Pública no Paraná, que ficou mais de 20 anos sem cumprir esta obrigação constitucional, foi sancionada em maio deste ano pelo governador Beto Richa. O Paraná era um dos últimos Estados brasileiros que ainda não contava com assistência gratuita à justiça, para quem não tem como pagar um advogado. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado dia 20 de setembro nos sites www.nc.ufpr.br, www.defensoriapublica.pr.gov.br e www.seju.pr.gov.br.
Da Assessoria
