entro dos processos de modernização da administração municipal com o intuito de facilitar a vida do cidadão que utiliza os serviços públicos, a Prefeitura de Toledo colocará em funcionamento, a partir de 5 de fevereiro, o Agiliza Obra, plataforma digital para o trâmite de requerimentos de alvará de licença para construção e de cartas de habitação para residências. A regulamentação para utilização da ferramenta consta no Decreto Nº 1.054/2024, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do município.
O novo programa trará mais celeridade na apresentação de projetos junto à Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo. “O setor da construção civil é importante para o desenvolvimento econômico e social do município. Estamos em plena expansão deste segmento, o que gera um grande número de requerimentos de alvará de pessoas que buscam construir, ampliar ou reformar sua própria residência. O objetivo com esse programa é reduzir o tempo de tramitação de arquivos físicos, dando mais rapidez ao processo”, comentou o secretário da pasta Norisvaldo Penteado.
Já o prefeito Beto Lunitti destacou que além de trazer mais fluidez, o Agiliza Obra atende outros princípios da gestão pública como a transparência e a eficiência. “Existia essa necessidade de uma ferramenta tecnológica para simplificar e tornar o processo de análise e aprovação, em especial de projetos de construção, ampliação e reforma de imóveis, mais ágil e mais transparente para os munícipes. Tudo isso faz parte de um projeto constante de modernização da administração municipal”, disse o gestor toledano.
Conforme o Decreto Nº 1.054/2024, “os requerimentos de alvará de licença para construção e de cartas de habitação para residências poderão ser realizados por meio da plataforma digital Agiliza Obra, disponibilizada pelo município, no sítio eletrônico www.toledo.pr.gov.br”. Além disso, todas as condições para que este projeto seja aprovado, constam na regulamentação. “Tudo está balizado pela regulamentação. Por um tempo essa tramitação poderá ser feita tanto pelo Agiliza Obra, quanto pelo sistema presencial, porém acreditamos que, devido à facilidade, teremos uma boa adesão”, acrescentou Norisvaldo.
Antes da publicação oficial, representantes da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo e da DRZ Geotecnologia e Consultoria, empresa que desenvolveu o sistema, detalharam a nova ferramenta aos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura. O encontro aconteceu na última segunda-feira (22) na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo (AEAT). De acordo com o secretário Norisvaldo Penteado, a aceitação das categorias foi muito positiva.
“Já temos alguns profissionais que utilizam a ferramenta quando atuam em outros municípios e já tinham essa expectativa de que Toledo também apresentasse essa proposta e possibilidade. Tivemos alguns questionamentos, mas buscamos sanar as dúvidas e no contexto geral o encontro foi muito bom”, concluiu.
