A Sala do Empreendedor divulgou nesta quarta-feira (14) uma nota esclarecendo quais os caminhos que o Microempreendedor Individual (MEI) deverá tomar a partir da próxima segunda-feira (19) para solicitar a Inscrição Municipal. O MEI está dispensado de emissão de Alvará no município, porém, deverá solicitar sua Inscrição Municipal, que pode ser realizada de duas formas: online ou presencial na Sala do Empreendedor.
O formato online segue um novo fluxo, é necessário entrar no site do município e seguir os seguintes passos: link “protocolo online”, em seguida “abrir novo protocolo”, ao preencher o assunto deverá optar por “Solicitação Inscrição Municipal MEI - Versão: 1” e preencher os demais campos solicitados.
A Inscrição Municipal é obrigatória, porém não terá custo ao empresário. Além de dar mais agilidade ao processo, possibilitará a inscrição de forma imediata, pois agora o documento será gerado após o término do preenchimento do protocolo e não seguirá mais o fluxo das empresas que se enquadram em outros portes.
“Antes o processo iniciava na Sala do Empreendedor e seguia todos os trâmites dentro do Departamento de Receita. Agora, o processo inicia e termina na Sala do Empreendedor, sem a necessidade de toda essa tramitação. Ao nos procurar com os documentos de identificação e o celular em mãos, sairá com o número de sua Inscrição Municipal gerada para sua atuação no município”, explica a coordenadora da Sala do Empreendedor, Fernanda Moreira.
Para o esclarecimento de dúvidas, o atendimento ao Microempreendedor Individual acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e de 13h30 às 17h. Também é possível dirimir dúvidas pelos números de telefone (45) 3196-2039 ou 3196-2040. Para atendimento exclusivo por mensagens de texto pode ser utilizado o WhatsApp (45) 99145-4058.
