Regina diz que a audiência fecha é a fase final do planejamento. “Iniciou em 2009 com o PPA que elaborou os planos e ações para quatro anos, em maio teve a audiência para a LDO e junho entregamos para a Câmara que fez suas emendas e a partir disso, que foi definido quais as ações, além daquilo que é atribuição do município. Agora definimos os valores, as receitas que o município prevê que vai arrecadar e a partir daí estabelecemos as despesas”.
A diretora explicou que integram as receitas diversas entradas desde ICMS, Fundo de Participação dos Municípios, IPTU, ISS e também os convênios e recursos do estado e da união. “Agora é a hora de apresentarmos o número final, o valor, o dinheiro. E a partir disso vamos encaminhar para a Câmara para obter a aprovação para iniciarmos o exercício financeiro de 2012”.
Quanto a expectativa de receita para 2012, Regina detalha que: “a receita para 2012 só na Administração Direta (que seria a prefeitura) é de R$ 235 milhões e somado os fundos, a CAST e o Fundo de Trânsito devemos chegar a R$ 279 milhões. Temos prazo para entregar isso até 30 de setembro, mas se houver neste meio tempo algum convênio ainda podemos incluir até esta data, por tanto, esta é nossa expectativa inicial”.
Em discurso na abertura da audiência, o prefeito José Carlos Schiavinato (PP) comentou o processo de elaboração do orçamento. “Após a discussão da LDO e do PPA, que já aconteceram e agora com o orçamento, nós conseguimos fechar as prerrogativas legais para a definição do orçamento de 2012. O Orçamento do nosso município tem tido um aumento de arrecadação todos os anos de forma ascendente. Temos tido a oportunidade de usar recursos de financiamento e também recursos que vem do Estado e da União em várias operações. O orçamento é uma peça importante da administração pública, que programa os investimentos da administração para o próximo período”.
Matérias relacionadas
Toledo perde participação no retorno de ICMS
Relatório do Observatório Social aponta para tendência de endividamento do município
