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GERAL

Empresas de gás e água de Toledo têm até janeiro de 2012 para se adequarem a Resolução 356

Nesta segunda-feira (12) foi realizada uma reunião com empresas transportadoras de gás e água no auditório da Prefeitura de Toledo. A finalidade era definir e orientar as empresas sobre a Resolução nº 356 de 02 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e entrou em vigor no País no dia 1º de agosto deste ano. A Resolução estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte de gás ou galões de água de 20L. O objetivo é preservar a segurança do trânsito, dos condutores e dos passageiros desses veículos. Desta forma, é proibida a entrega destes produtos em moto, mas sim, com o auxílio de sidecar ou em triciclos. Na reunião definiu-se que os proprietários têm até o dia 02 de janeiro de 2012 para fazerem as adequações.

12/09/2011 - 18:23


O diretor do Departamento de Trânsito, Givanildo Dallabrida, lembrou que os proprietários tiveram um ano para fazer as adequações. No entanto, até este momento não houve mudanças e, por isso, a convocação desta reunião. “Nós não queremos inviabilizar o trabalho de ninguém, mas temos que fazer o nosso trabalho: a fiscalização. É uma regulamentação do Cotran e temos que cobrá-la”.
Dallabrida afirmou que além das mudanças no transporte, o condutor ainda deve ter no mínimo 21 anos; ser habilitado há mais de dois anos na categoria A; participar de cursos específicos na área de trânsito e usar o colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. “Eles acharam que seria mais uma Lei que cairia no esquecimento, porém se eles não se adequarem iremos recolher as motos. O risco dos motociclistas é eminente e, por isso, o auxílio do sidecar ou o triciclo que não é regulamentado, mas a Lei não diz que pode”.
Para o proprietário de uma empresa de água e gás, Edson Fernando Tondato, tanto o triciclo quanto o sidecar vai aumentar o custo da entrega para o consumidor. “É mais barato fazer a adaptação em cima da motocicleta. Um triciclo custa em média R$ 15 mil, o valor do sidecar é em média R$ 2,5 mil. Quem deverá pagar por todas estas mudanças? O consumidor final”. Atualmente, a água custa cerca de R$ 6,80 e o gás R$ 38,00. Tondato não estimou o aumento, mas reafirmou que vai haver um aumento no custo.
Além do investimento do empresário para se adequar a Lei, outro fator questionado por Tondato é o estacionamento para estes veículos. “Quem tem carro ou moto sabe como é difícil conseguir um estacionamento no centro. Onde iremos estacionar o sidecar? Numa vaga de carro? Quem vai ajudar empurrar a  moto para trás? Ela não tem marcha ré”.
Faixa etária
A resolução prevê que o motociclista tenha no mínimo 21 anos. Ao ser questionado se possuía algum funcionário menor desta faixa etária. Fernando respondeu positivamente e enfatizou que é um bom profissional que terá que dispensar. “Eu já o comuniquei sobre a nova legislação e ele me falou que precisa muito do trabalho. Se a Lei começar a vigorar ele não pode mais trabalhar para mim. Além que, nos dias de hoje está difícil achar um bom integrador”.
Prazo
Com relação ao prazo estipulado durante a reunião, Tondato disse que vai se adaptar como prevê- a resolução. “O prazo não é bom nem ruim. O bom seria que não tivesse a Lei, mas vamos nos adaptar, como foi solicitado”.

Por Graciela Souza

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