Será apreciado nas extraordinárias o Projeto de Resolução nº 18, que autoriza o chefe do Executivo a licenciar-se do cargo e ausentar-se do País, alterando as condições do afastamento aprovadas anteriormente no Projeto de Resolução nº 12, que previa a saída de Foz do Iguaçu no dia 20 à tarde. Devido ao horário de embarque ser na parte da manhã o afastamento se dará na tarde da véspera, dia 19. Na Europa, na condição de representante do Município de Toledo, o prefeito José Carlos Schiavinato, e o presidente da Câmara de Vereadores, Adelar Holsbach, participarão de visita técnica a Usinas de Transformação de Lixo Urbano nas cidades de Trezzo sull’Adda, Província de Milão, na Itália, e de Viena, na Áustria, juntamente com outros prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal para Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Nas duas sessões serão apreciados ainda os Projetos de Leis 153 e 156. O Projeto de Lei 153 “altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a custear despesas com a realização de viagens por integrantes de Grupos de Idosos cadastrados na Secretaria de Assistência Social do Município de Toledo”. A justificativa para incluir o Projeto de Lei em extraordinária é para que haja tempo hábil para a realização do processo licitatório visando a contratação dos ônibus para a realização das viagens ainda neste ano.
O Projeto de Lei 156, “altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo”. A justificativa do Executivo para incluir a proposta de mudança é a de que o Município possa, de imediato, prestar o apoio técnico e o auxílio à realização de exames/testes para o controle e a erradicação de tuberculose e brucelose bovina nos rebanhos leiteiros dos produtores integrantes do Programa de Condomínios de Inseminação Artificial de Toledo.
Da Assessoria
