“Somente nas compras diretas da União, são movimentados cerca de R$ 60 bilhões ao ano, somados a mais R$ 30 bilhões repassados por convênios do Governo Federal com instituições estaduais e municipais. Valores que podem ser usados para gerar emprego, renda e compras sustentáveis, se bem utilizados, de acordo com as legislações que beneficiam micro ou pequenos negócios nacionais, estaduais, regionais ou locais”, explicou o representante do Ministério do Planejamento.
Ainda de acordo com Carlos Henrique Moreira, em 2002, a participação nas compras públicas da União foi representada apenas por 4% de microempresas, 9% de pequenas empresas e o restante, de médias e grandes. Até 2006, complementou, a média de participação de micro e pequenos empreendimentos fornecendo para a União foi de 16%. “Já nos cinco anos seguintes, essa média cresceu para 29%. Aumento que pode ter sido, em grande parte, estimulado pela Lei Geral”, destacou.
A Lei Geral traz, em um de seus capítulos, instrumentos que incentivam e facilitam a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais e o objetivo do evento, que também vai passar por outras quatro regiões do Estado, segundo o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, é trazer o tema para discussão e conhecimento de empresários e entidades regionais que utilizam licitações em seus processos de aquisição de produtos e serviços.
“O objetivo é fazer com que as empresas de micro e pequeno porte consigam acessar o mercado de compras governamentais e, para isso, é preciso fomentar o conhecimento e o interesse do empresariado e poder público. A programação 1º Fomenta Regional, além de trazer o entendimento da legislação, permite que instituições e empresas se encontrem e troquem informações sobre processos licitatórios. Dessa maneira, o poder público ajuda a alavancar o desenvolvimento local e regional”, argumentou Rissete.
Possibilidades
Durante o evento em Cascavel, Cesar Augusto Vialle, do Tribunal do Contas do Estado do Paraná, falou sobre as formas de negociação existentes em compras públicas, como as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilões e pregões. “É importante citar a responsabilidade das comissões de licitação e dos pregoeiros nos processos. Uma licitação nunca é igual à outra e é preciso escolher qual modalidade está mais de acordo com as necessidades do processo da compra pública.”
Somente neste ano, apontou, cerca de 20 micro e pequenas empresas foram contratadas diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado, beneficiadas pelas vantagens competitivas trazidas pela Lei Geral. “Muitas empresas de pequeno porte se inibem ao participar de processos licitatórios, sem saber das oportunidades que têm com a legislação. Para mudar essa realidade é preciso informação e cobrança para que a lei seja cumprida”, orientou Cesar Augusto Vialle.
Para a empresária de Cascavel, Gracieli Araújo, depois de conhecer melhor sobre os processos de licitação e benefícios que a legislação traz aos empresários de micro e pequenas empresas, o momento é de provocar os órgãos para que cumpram a lei. “Assim como uma empresa precisa cumprir um contrato, o órgão público precisa cumprir com a legislação. Temos que mostrar que estamos ‘de olho’ e conhecemos os processos e, caso não estejam de acordo, podemos cobrar quanto à forma de elaboração de uma licitação”, exemplificou a empresária.
A auxiliar administrativa, Marciellee Lima, que também esteve atenta às explicações de Cesar Vialle, conseguiu tirar muitas dúvidas sobre o funcionamento das compras governamentais e pretende repassar os ensinamentos aos empresários e colegas os quais representava. “Já participamos e vencemos em algumas licitações, mas no evento, pude conhecer melhor os processos e outras possibilidades que não conhecia. Além disso, aguçou minha curiosidade para me aprofundar em alguns dos temas”, projetou.
Negócios
O Fomenta, em Cascavel, atraiu cerca de 200 pessoas, entre empresários e colaboradores de empresas e representantes de entidades públicas da região. O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, esteve presente com uma comitiva de secretários municipais ligados aos processos de licitação do município. “Quero parabenizar o Sebrae/PR por esse encontro e a todos os que compareceram. Assim, estaremos impulsionando o crescimento de micro e pequenos negócios, que são de grande importância para o desenvolvimento local”, afirmou.
Além de contar sobre a própria experiência como empresário, Edgar Bueno falou aos participantes sobre alguns exemplos de apoio do município aos empreendimentos de pequeno porte. “Cascavel foi a cidade que me deu oportunidade de crescimento. Comecei com uma empresa muito pequena e, hoje, já considero uma média empresa. Isso que, naquela época, não existiam leis como hoje, com as quais o horizonte de crescimento para os micro e pequenos negócios é muito maior.”
Atualmente, enumerou o prefeito de Cascavel, por meio do Programa Empresa Fácil, mais de 1,8 mil empreendedores saíram da informalidade no município e tornaram-se empreendedores individuais. “O foco do Programa era formalizar e agora temos outro desafio, que é fortalecer essas empresas formais e uma das maneiras com que o município pode auxiliar é com as licitações. Estamos cumprindo esse papel, desde pequenas compras até maiores, como a exemplo da reforma e ampliação do nosso aeroporto.”
A maior obra atual do município, complementou Edgar Bueno, está no comando de uma pequena empresa, que venceu o processo licitatório com auxílio de um dos dispositivos da Lei Geral, pelo critério de desempate. “Queremos desenvolvimento, renda e, principalmente, qualidade de vida para nossa população e, para isso, iremos preservar tudo o que se possa fazer para o bem do nosso município.”
O produtor de cana-de-açúcar de Tupãssi, Itamar Menegotto, também viu na Prefeitura de Cascavel uma oportunidade de negócio. “Já ganhei uma licitação para compra direta na prefeitura da minha cidade e vim aqui para ver se consigo atender, também, a Prefeitura de Cascavel no fornecimento de açúcar mascavo para a merenda escolar. Sei que o município tem a demanda, mas preciso saber o que é preciso para eu participar”, mencionou o produtor.
Mercado
Orestes Hotz, gerente da Regional Oeste do Sebrae/PR, enfatizou que o empresário que está atento ao mercado vai em busca da informação e, ao pensar em fornecer para o poder público, abre nova oportunidade de mercado. “Esse tipo de negociação existe não só nas instituições públicas, mas também em entidades não governamentais, como o próprio Sebrae/PR, que também utiliza de editais e licitações para sua compras. É um mercado que se abre de maneira facilitada, por meio da Lei Geral, às micro e pequenas empresas.”
Para Hotz, ainda existe preconceito por parte desses empreendimentos em participar de processos licitatórios, mas, a partir do momento que passam a entender melhor a metodologia, verão que é uma grande oportunidade de negócio. “Tenho certeza de que o empresário que participou do 1º Fomenta Regional em Cascavel saiu esclarecido, com novas perspectivas e dá um passo adiante no desenvolvimento de sua empresa”, ressaltou.
Levar informação às empresas de pequeno porte, indicou o gerente regional, é um dos objetivos do Sebrae/PR. “Continuaremos na orientação dos empresários para que conheçam mais sobre as compras governamentais, mostrando que é possível vencer concorrências, que têm benefícios específicos para seus empreendimentos e há a demanda por parte do poder público. As ações do evento não param por aqui, pois o Sebrae/PR está à disposição para dar continuidade com esses esclarecimentos”, assegurou.
O Fomenta
Encontros Regionais de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais – Circuito Paraná é uma iniciativa do Sebrae/PR, Sebrae Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e entidades locais. O circuito, que começou em Cascavel, vai passar por Francisco Beltrão, na região sudoeste, nesta quinta-feira, dia 15; em Maringá, noroeste do Paraná, no dia 26; e em Curitiba, no dia 30. Já em Londrina, norte do Estado, o evento acontece no dia 5 de outubro.
Da Assessoria
