Câmara de Maripá anula mais uma CPI depois de liminar contrária da Justiça

DUAS VEZES
Em pouco mais de três meses, a Câmara Municipal anulou duas CPIs com o mesmo objeto de denúncia, ambas denominadas CPI do Combustível. Esta última, no decorrer do processo, mudou de nomenclatura a pedido do presidente da Comissão, Orlando Binsfeld, passando a ser tratada pelos vereadores como Comissão Processante, um dos motivos pelos quais foi suspensa liminarmente pela Justiça. “Pela segunda vez estão anulando a CPI com a mesma denúncia. Mudaram apenas o denunciante. É uma vergonha alguns vereadores utilizarem de um instrumento tão sério como uma CPI para fazer jogo político, tentando manchar a imagem da administração municipal”, comenta a prefeita de Maripá, Jacira Quirino Alves.

ANULAÇÃO
A segunda anulação ocorreu na segunda-feira (19), em sessão extraordinária da Câmara, com a aprovação da Resolução nº 07/2011, anulando a votação que recebeu a denúncia contra a administração municipal, formulada por Heinz Schreiber Júnior, e a votação para criação de uma CPI, conforme registrado na Ata nº 29 da Câmara Municipal. Esta mesma denúncia foi formulada pelo ex-vice-prefeito Eliseu Spagnol para fundamentar a primeira CPI do Combustível que também foi anulada. A Resolução nº 07/2011 anula ainda os atos da Ata nº 32, a qual o presidente da CPI solicita a mudança de nome da CPI do Combustível para Comissão Processante do Combustível. 

RESOLUÇÃO
O presidente da CPI, Orlando Binsfeld, durante a sessão extraordinária, pediu o apoio de todos os vereadores para aprovar a resolução que anulou a CPI do Combustível. O presidente da Câmara, Altair João Pandini, disse que a CPI do Combustível está sendo anulada pela segunda vez somente porque houve um mandado de segurança com liminar favorável à suspensão da CPI.

DESPESAS
A vereadora Verônica Hartmann questionou sobre os valores gastos com as duas CPIs com contratação de assessoria jurídica e com cópias Xerox de mais de três mil folhas.  O presidente da casa disse que ela poderia fazer um protocolo requerendo as informações. “Não temos nada a esconder”, disse Pandini, mas não revelou os valores gastos com as duas CPIs anuladas.

Da Assessoria - Maripá