O vereador João Martins (PDT) foi um dos que questionou a entidade. Martins disse que algumas matérias do Observatório na imprensa deixam a desejar. “Afirmo diante dos demais colegas que a nossa Casa é a melhor do País. É uma câmara que trabalha com seriedade... Tenho visto nos jornais algo que nos deixa entristecido”.
Martins lembrou que há poucos dias, o Observatório Social de Toledo entrou com um Projeto de Lei que visa o limite do orçamento da Câmara. “Não sei se é de direito ou não, porque sou leigo no assunto e vi em vários vereadores uma grande revolta. Como vereador desta Casa gostaria que o senhor me respondesse por que o MP não prestou contas até agora? Por que somente a Câmara de Vereadores?”.
O presidente do Observatório Social explicou ao vereador que a natureza dos Observatórios em todo o país é fiscalizar os entes municipais, não há uma estrutura que possa investigar organizações do Estado ou da União.
O vereador, Rogério Massing, questionou o Projeto de Lei que pretende limitar o orçamento, segundo ele, o histórico da Casa é de uma das mais econômicas da região. “Ao longo dos anos, o Legislativo tem gasto menos da metade do seu orçamento e o restante do recurso é encaminhado aos cofres públicos. Mas também, não podem deixar o Legislativo enforcado, que ele não possa fazer uma mudança ou contratação, porque ficaria engessado”.
Representatividade
Outro aspecto questionado foi a questão da imparcialidade e representatividade do Observatório. Paulo dos Santos disse que não existe cidadão que não tenha lado, nem mesmo as organizações e que para ele o Observatório representava o setor empresarial e formadores de opinião, mas que isto não retirava o seu valor e seu papel. “Esta representatividade é perceptível na sua dinamização de campanhas para a qualificação empresarial, tem um foco para este segmento. É muito bem vindo. O OST não vai representar toda a sociedade, pois ninguém representa toda a sociedade”.
O vereador enfatizou que o Observatório em alguns momentos pode ter lutas que são bandeiras mais coletivas. No entanto, em sua essência ele diz acreditar que as bandeiras defendidas irão representar o seu segmento formador. “Eu tenho uma grande dificuldade teórica inclusive na questão da imparcialidade. Não existe ser humano imparcial ou neutro. As pessoas possuem lados, segmentos e defendem as suas categorias, defendem os seus. Sou apartidário até o momento em que se filiar a um partido”.
Cleber Lindino afirma que a entidade é uma ferramenta técnica e não política. Para ele, todo o ser humano é um ser político por natureza, porém o OST defende uma metodologia que faz dele uma ferramenta técnica independente de quem está nos Poderes Executivo e Legislativo. “Não importa política ou classe social. O que importa é a gestão, aplicação e transparência dos recursos públicos, para isso, somos uma ferramenta técnica”.
Lindino explicou que a operacionalidade do Observatório Social de Toledo, sempre que encontra alguma irregularidade é encaminhar ao responsável, onde foi constatada para que este tome providências. “Uma vez que não responde ao nosso ofício ou toma uma providência, isso no Executivo, nós encaminhamos ao Legislativo que é um órgão fiscalizador. Caso a Câmara não tome nenhuma atitude, encaminhamos para o Ministério Público e acaba o trabalho do OST”.
O presidente do OST informou que até o momento não foi preciso encaminhar ao Ministério Público nenhuma denúncia, pois de maneira informal as questões foram resolvidas. “Ao longo deste tempo, nós conseguimos ser atendidos em muitas das reivindicações. Nós tivemos que fazer uma discussão mais ampla para que as irregularidades ou questões falhas fossem supridas”. Ele exemplificou que se o OST verificar algum erro em um edital, seja de qualquer setor, ele será encaminhado para o setor ajustá-lo. “Outros setores possuem o mesmo vício e então temos o trabalho em dobro. O que conseguimos em reuniões que os procedimentos fossem uniformizados”.
Lindino relatou que o OST não quer chegar ao MP. Para ele, isto é desnecessário quando se tem um gestor consciente da sua responsabilidade. “O OST não precisa mandar nenhum mandado de segurança para que o MP atue. Queremos que o trabalho do OST seja sempre de diálogo. Não olhamos partidos políticos, se cometer um erro ou falha teremos que relatar a situação. Como o OST não tem o Poder de Polícia sempre enviamos comunicações para o Legislativo que tem o poder de fiscalizador e tomar as suas respectivas atitudes em relação ao Executivo”.
Uma das metas do Observatório, segundo o presidente, é construir a nova cultura de transparência. No entanto, muitas informações disponíveis nos sites não são lidas, porque nem todas as pessoas têm o entendimento. A transparência é eficiente quando um simples leigo é capaz de entende-la. “Muitas vezes, na própria legislação ou no Tribunal de Contas da União, não deixa claro o tipo de transparência. Nós começamos aos poucos. Ex. a relação de compras da Prefeitura não estava no site. Hoje em dia você consegue ver o que o Município está comprando. É preciso avançar e colocar estas informações de uma forma que as pessoas entendam”. Lindino acrescentou que os indicadores sociais do OST auxiliam neste trabalho. “Se você pegar um balanço contábil fica desesperado, entretanto, o Observatório consegue transformar aquelas informações em figura e gráfico, o que facilita o entendimento. Esta comparação é útil até para as pessoas mais esclarecidas”.
“A posição do OST estar aqui (na Câmara de Vereadores) é de colocar a nossa posição e não vamos mudar independente de quem estiver lá. A questão de haver uma participação maior ou resistência menor da Câmara dos Vereadores só o tempo vai dizer. O nosso trabalho vamos continuar fazendo”, finaliza Lindino.
Reportagem Selma Becker
Texto Graciela Souza
