Moreira explica que a Vigilância Sanitária usou a mesma escala de critérios em cada unidade de saúde vistoriada até o momento. A partir daí encaminhou ao Ministério Público relatórios que apontam as condições de higiene/sanitário. “Eles adotam três critérios: um considerado imprescindível que são itens que podem influenciar na qualidade e segurança dos serviços prestados, aqueles que a Lei exige o cumprimento integral. O critério necessário é aquele que considera que pode influenciar na qualidade e segurança do serviço, mas em grau menor, onde se estabelece um prazo para a adequação das irregularidades, já o critério recomendável é aquele que não é considerado crítico, que pode passar por um tempo maior de adequação sem comprometer a segurança do usuário”.
O promotor diz que todos os relatórios que chegaram até o momento estão bem detalhados e todos em graus diferentes apresentam algum tipo de irregularidade, mas no caso das Unidades da Linha São Paulo, Cerro da Lola e São Miguel, segundo a Vigilância Sanitária, não havia condições de funcionamento. “Lá no Cerro da Lola, na documentação tem problemas como a não apresentação de comprovantes de vacinação, licença atualizada dos Corpo de Bombeiros, controle médico de saúde Ocupacional, não foi apresentado Programa de Treinamento dos funcionários; os medicamentos e produtos para a saúde são transportado direto no piso do veículo, também não foram apresentados os procedimentos de assepsia de equipamentos e os cuidados de que quem manipula estes equipamentos deve ter; foram encontrados medicamentos fracionados com embalagem primária rompida, ou ainda, sem data de validade, sem indicação de lote, princípio ativo ou concentração, estes medicamentos não são expostos em prateleiras distintas e não há identificação. Ou seja até o momento não recebemos nenhum relatório com selo de qualidade 100%”.
A reportagem conversou com a secretária municipal de Saúde, Denise Liell que informou que as Unidades fechadas são parte de uma parceria onde o município oferece o serviço e a comunidade o espaço. “O atendimento que era realizado no Cerro da Lola transferimos para a Unidade de Saúde de Dez de Maio. Na linha São Paulo não temos projeto para reabri-la, já em São Miguel a estrutura funcionava numa antiga escola municipal, o que facilita o investimento. Já estou orçando os materiais e vamos tentar adequá-la”.
Quanto a vistoria nas demais unidades básicas de saúde, Denise Liell disse que ainda estão acontecendo. Não precisou data para encerramento, mas disse que a expectativa é de mais ou menos um mês.
José Roberto Moreira informa que tão logo todos os relatórios estejam concluídos o Ministério Público deverá fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito municipal, José Carlos Schiavinato e a secretária municipal de Saúde, Denise Liell, onde serão previstos prazos para que todas as irregularidades sejam sanadas. “O promotor de Justiça pensa que SUS não é um sistema pobre para pobre. O SUS é um sistema que deve atender com dignidade a todos, ricos e pobres. E a Unidade Básica de Saúde deve estar preparada para isso”.
Por Selma Becker
