Deputado Welter apresenta projeto para manejo sustentável do Pinheiro do Paraná

“A legislação, que era leniente tornou-se extremamente rigorosa. O resultado é que nenhum agricultor planta mais nenhuma muda de Pinheiro. Mesmo que a pessoa tenha passado uma vida inteira plantando pinheiros, a legislação agora simplesmente proíbe o usufruto, sequer no limite de 15 metros cúbicos a cada cinco anos para melhorias na propriedade, e que antes era permitido. Não se trata de permitir o corte indiscriminado, mas de fixar regras para a exploração do Pinheiro, com mecanismos de compensação para quem preserva as matas de Araucárias”, diz o deputado.
A proposta do deputado é que os recursos florestais das florestas naturais e plantadas de domínio privado do pinheiro do Paraná, não sujeitos aos regimes de reserva legal ou de florestas protetoras previstas na legislação federal, possam ser utilizados de maneira sustentável. O projeto prevê que a exploração seja feita mediante autorização dos órgãos ambientais, obedecendo vários critérios técnicos, inclusive com a garantias da manutenção de corredores de biodiversidade. As propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, devidamente averbados nesta condição, e mantiverem as formações de Mata de Araucárias serão beneficiadas com compensações financeiras, por meio de pagamento pela prestação de serviços ambientais.
Welter lembra que o Pinheiro foi uma das maiores riquezas do Estado e marcou um dos grandes ciclos econômicos do Paraná. mas a exploração ocorreu com tal intensidade que praticamente extinguiu o patrimônio natural. “ Tudo se retirou e nada se plantou. E os que preservaram, acabaram punidos pela legislação, proibidos de explorar comercialmente, ainda que tomando todos os cuidados. A lei caiu de um extremo a outro. Por meio de artimanhas, os últimos espécimes estão sendo derrubados. O nosso projeto propõe o manejo sustentável, para que os agricultores voltem a plantar pinheirais e, no futuro, possam usufruir deles”, explica Welter.
O projeto tem o reconhecimento e o apoio de importantes pesquisadores e ambientalistas. “Nossa proposição conta com apoio  de pesquisadores como os professores Arnaldo Carlos Muller, fundador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, uma ONG que abriga o Projeto Grimpa e o professor Flávio Zanette, que já publicou mais de 20 livros e 100 artigos científicos sobre as espécies nativas das matas do Estado, com destaque para os trabalhos sobre a Araucária. O projeto consta da relação dos projetos de lei selecionados e priorizados por mais de 1.200 profissionais das áreas de engenharia, arquitetura  agronomia e geociências”, esclarece.
O projeto foi originalmente apresentado em 2004 e não foi apreciado até o término daquela legislatura. Com algumas alterações, a proposição foi reapresentada em maio de 2009 e recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Porém, não tendo sido apreciado até o final daquela legislatura, foi arquivado.

Da Assessoria