Mensagem Inconstitucional
O entendimento do Promotor de Justiça, José Roberto Moreira é claro: a proposta é inconstitucional. Ele declarou: “Em nosso modo de ver, a proposta é inconstitucional e ofende um Termo de Ajustamento de Conduta já assinado. Aliás, esse Termo de Ajustamento de Conduta foi homologado por sentença, de modo que há uma sentença transitada em julgado que disciplina o assunto e proíbe tal nomeação. O Ministério Público aguarda o desenrolar da questão”. A mensagem que pretende emendar o artigo 128 da Lei Orgânica do Município, já está na Câmara, ainda não foi lida em Plenário, mas promete: vai dar o que falar.
Orçamento município
Outra coisa que promete esquentar o debate na Câmara é a proposta orçamentária para 2012, que tramita na Casa. O vereador Paulo dos Santos sinalizou: “Num orçamento de mais de R$ 289 milhões, a secretaria da mulher receberá pouco mais de R$ 400 mil/ano, destes cerca de R$ 120 mil/ano é só para pagar o salário da secretária, ou seja, para políticas públicas e pagamento do restante da folha da secretaria sobra cerca de R$ 280 mil. Sem falar que o orçamento do gabinete do prefeito Schiavinato é de quase R$ 4 milhões”. Tem muita coisa a ser explicada da proposta orçamentária...
Passe tucano
Os tucanos do legislativo, em especial, Rogério Massing, bem que tentou valorizar o passe do partido, pelo processo de filiações, mas sem muitos detalhes. Diz ele que o PSDB, em Toledo conta com mil filiados e que muitas mulheres procuram o ninho tucano, na expectativa de uma vaguinha no legislativo. Engraçado gênero virou moda depois da eleição da presidenta Dilma.
Memória curta...
Na última eleição presidencial só faltaram acender a fogueira da “Santa Inquisição”, agora as mulheres passaram a ser o sonho dourado das legendas partidárias!!! Pena que este “reconhecimento” do valor feminino não se expresse em ações concretas, para começar como o orçamento da secretaria da mulher... e tantas outras, como saúde pública, emprego, renda... Aff...
Desabafo...
O vereador Ademar Dorfschmidt (PMDB), usou a tribuna para fazer um desabafo: “Em Toledo não podemos ser legisladores de fato, qualquer projeto que apresentarmos que requer alguma receita é barrado, enquanto que o mesmo Projeto, em outros municípios é aprovado. Talvez deveríamos pedir que os recursos excedentes do orçamento da Câmara que não gastamos e devolvemos ao executivo, fosse destinado aos Projetos dos Vereadores”.
Será?
Talvez o caminho fosse fazer valer as verbas que são previstas nos orçamentos e que muitas vezes, estão lá só para serem remanejadas no futuro. Vereador pode e deve fazer projetos. Ele deve indicar de onde vem a verba para subsidiar (de que rubrica da contabilidade). Mas é preciso ter boa vontade política para permitir que isso aconteça.
Papeis trocados
Acontece que em Toledo, os dados nos fazem pensar que os papéis estão trocados, ou seja, o executivo quer legislar. Segundo último relatório do Observatório Social, políticas públicas, é um dos menores indicadores do desempenho dos vereadores, já o Executivo legisla que uma beleza, a maioria absoluta dos Projetos que tramitam na Casa a autoria é do prefeito municipal... qualquer tentativa em contrário morre na praia... Por que será?
Desenhando requerimentos I
Um requerimento, do vereador Paulo dos Santos, pedia esclarecimentos sobre números e tipos de exames conveniados pelo município, foi derrotado pela base do prefeito na Câmara. O líder Luis Frietzen disse que defenderia voto contrário, porque o texto e a fala do vereador eram diferentes e que o requerimento não era claro.
Desenhando requerimentos II
O colega da base do Fritzen, Rogério Massing defendeu o colega: “sou vereador da base. Voto com o líder e não tenho medo de me posicionar. Sugiro que o vereador retire o requerimento e apresente uma redação que o Fritzen entenda”.
Desenhando requerimentos III
Foram a tribuna para explicar o requerimento: Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin... explicaram, explicaram, desenharam e pediram ao Fritzen para liberar os vereadores da sua base, mas não teve jeito...
É legal...
Paulo dos Santos protestou: “É legal deixar a cidade bonita? É! Mas é legal deixar uma senhora na fila de espera para fazer um exame preventivo, como uma mamografia? Deixá-la na espera até que a única solução é fazer quimioterapia? Precisamos destas informações para fazermos um diagnóstico da situação da saúde pública e definirmos políticas para reverter este quadro”. Tempo perdido... requerimento foi para a gaveta...
Retirar
O vereador até se dispôs a retirar o requerimento, desde que, o vereador que não entendeu as perguntas apontasse qual era a dúvida... Mas ninguém se apresentou...
Quanto custou?
Que valor a sociedade pagou pelas viagens do prefeito Schiavinato e comitiva para o exterior desde 2009? Esta era a pergunta de outro requerimento do vereador Paulo, mas desta vez foi aprovado, apesar dos discursos de que o requerimento era político (qual é a novidade – afinal a Câmara não é e nem nunca foi um convento). O argumento do vereador Fritzen disse que votaria favorável, mas ele deveria fiscalizar o governo federal, as viagens da presidente Dilma, apesar dele acreditar que ela estivesse buscando coisas boas para o país, assim como o prefeito e comitiva, disse Fritzen.
Ado Ado...
Ado, ado... cada um no seu quadrado... com esta rima Paulo dos Santos retrucou... “não é minha atribuição fiscalizar a Dilma, isso é coisa para o seu deputado federal (Dilceu Sperafico), peça a ele para fazer isso. Eu tenho legitimidade para fiscalizar o que me compete o executivo municipal”.
Homens de Preto
Quem lembra desta história? Não é o filme, mas a forma como chamei os quatro vereadores da oposição na votação final do IPTU, quando se vestiram de preto para diferenciar-se dos demais, que mudaram o voto de última hora. Na época a oposição teve uma atuação digna de bancada e obtiveram importante vitória para a sociedade, barrando o absurdo reajuste do IPTU. A sessão da Câmara, desta segunda-feira, fez lembrar a atuação da época, pois o que se viu durante a sessão foi duas bancadas atuantes... de situação e de oposição, claro plagiando o vereador: ado, ado... cada bancada no seu quadrado...
Reconhecimento
Na sessão da Câmara desta segunda-feira (10), vereadores ocuparam a tribuna para parabenizar o empresário, Beto Lunitti pelo lançamento do Programa Lunitti Empresa Cidadã, ocorrido no último sábado. O Programa garante às colaboradoras da empresa seis meses de licença-maternidade. O vereador Leoclides Bisognin lamentou que o executivo municipal, não tenha se quer enviado representante ao evento. Detalhe: o empresário teria entregue os convites pessoalmente nos gabinetes do prefeito, vice e secretária municipal de saúde. Bisognin questionou: “Será que não prestigiaram um Programa desta grandeza, porque foi dentro dos Supermercados Lunitti?”
A 1ª de Toledo
A Rede de Supermercados Lunitti é a primeira empresa privada a aderir ao Programa Federal, no município, pelo menos, que se tem conhecimento. O Programa do Governo Federal visa incentivos fiscais às empresas que concedam às suas funcionárias a licença-maternidade prolongada. Porém, só pode aderir ao Programa empresas que estejam 100% em dia com suas obrigações tributárias. Bom exemplo em dose dupla!
