Também integram a pauta das sessões extraordinárias, entre outros Projetos de Leis, o Projeto de Lei 173, que institui o programa de inclusão digital Tooconectado, que vai levar internet sem fio aos bairros de Toledo, a exemplo de iniciativas semelhantes adotadas na região. Também será apreciado o Projeto de Lei 171, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa de R$ 4,336 milhões visando a implantação de pista de arrancada, construção de barracões industriais e execução de obras de urbanização, conforme definido na Lei “R” nº 107/2011.
Os Projetos de Leis na pauta das sessões extraordinárias:
- Projeto de Lei nº 83, de 2011, do Executivo municipal, substituído pela Mensagem Aditiva nº 12, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo;
- Projeto de Lei nº 149, de 2011, do Vereador Paulo dos Santos, que declara de utilidade pública a Associação Focinhos Carentes de Toledo (AFOCATO);
- Projeto de Lei nº 150, de 2011, do Executivo municipal, que institui o Programa Lixo Útil, na modalidade de Câmbio Fixo, no Município de Toledo;
- Projeto de Lei nº 151, que “dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR)”.
- Projeto de Lei nº 152, de 2011 do Executivo municipal, que revoga a legislação que instituiu o Programa “Cidadão Consciente” n o Município de Toledo;
- Projeto de Lei nº 154, de 2011, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo;
- Projeto de Lei 168, que “procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”, com a modificação proposta pela Mensagem Aditiva nº 14, desta data;
- Projeto de Lei 169, que “procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012”.
- Projeto de Lei 171, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo de R$ 4,336 milhões visando a implantação de pista de arrancada, construção de barracões industriais e execução de obras de urbanização, conforme definido na Lei “R” nº 107/2011, que autorizou as operações de crédito;
- Projeto de Lei 172, que “procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011” (Mensagem nº 117), em razão da necessidade de contemplar-se na LDO/2011 recurso recebido em 2010 pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, relativo a penalidade aplicada a um adolescente infrator, valor esse que, agora, por determinação judicial, deverá ser devolvido às vítimas do fato ocorrido, no prazo de até 30 dias;
- Projeto de Lei 173, que “institui o Programa Tooconectado, de inclusão digital, no Município de Toledo e estabelece critérios para a sua implementação” (Mensagem nº 118), a fim de que haja tempo hábil para a realização do processo licitatório visando à implantação do referido Programa ainda no corrente exercício;
- Projeto de Lei 174, que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011” (Mensagem nº 119), para adequar-se o orçamento de diversas secretarias, do Fundo de Aposentadorias e Pensões e do Fundo Municipal de Trânsito, principalmente para o custeio de despesas de pessoal e encargos e para manutenção das respectivas atividades.
