Audiência pública vai debater eleições diretas para reitor e vice

O objetivo da PEC, segundo Welter, é assegurar o respeito ao princípio da autonomia universitária e à vontade da comunidade acadêmica. “As universidades públicas do Paraná já realizam consultas para a escolha de seus dirigentes, com participação dos professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Porém, não há garantia de que os candidatos mais votados serão nomeados pelo governador do Estado. É essa segurança jurídica que queremos dar às instituições de ensino superior, garantindo que os candidatos mais votados terão seu nome referendado pelo governador”, lembra o deputado.
“Convidamos para a audiência o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal Neto, os reitores e vice-reitores das universidades públicas estaduais, o presidente do Conselho Estadual, sindicatos e diretórios de estudantes para esse debate.”, disse.
Na justificativa da proposta de emenda constitucional, os deputados explicam que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu, no art. 56, que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, mas não explicitou que os dirigentes das instituições públicas de ensino deveriam ser escolhidos em eleições diretas, segundo critérios estabelecidos por cada instituição no exercício de sua autonomia.

Da Assessoria