A conversão do atual contrato de concessão está vinculada ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Toledo, que foi elaborado por uma comissão, formada por servidores de diversas secretarias municipais, com o apoio da Sanepar, e aprovado por lei municipal em dezembro do ano passado. O PMSB foi baseado no levantamento dos dados e no diagnóstico do município. Nele estão contidas as metas e investimentos até 2025 para as áreas de abastecimento público, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
De acordo com a nova legislação, os municípios devem elaborar o Plano de Saneamento, definindo metas, necessidades, prioridades, atendimento e adequações para o setor. A Sanepar, por meio da sua equipe, contribui e fornece suporte técnico.
O documento permanece no site da prefeitura (www.toledo.pr.gov.br) para sugestões por 15 dias e posteriormente será submetido a nova consulta popular em audiência pública, em data, local e horário a serem definidos. Somente depois será encaminhado à Câmara de Vereadores, para votação, e retornar ao Executivo para sanção. Os interessados poderão fazer o download dos documentos no site da prefeitura e enviar sugestões através do email: contratodeprograma@toledo.pr.gov.br
Da Assessoria - Toledo
GERAL
Contrato de Programa com a Sanepar está disponível para consulta
O novo modelo de contrato que será assinado entre a prefeitura de Toledo e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) já está disponível no site da prefeitura de Toledo para sugestões e avaliação da comunidade. O Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico hoje existente deverá ser convertido para Contrato de Programa, com o objetivo de atender a Lei de Saneamento 11.445/2007. A adequação está sendo feita a partir de uma série de discussões entre a prefeitura e a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto no município.
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