De julho do ano passado até o dia 31 do mês de outubro, já haviam sido contabilizados no município cerca de 660 formalizações. Ou seja, há na cidade quase 700 microempreendedores individuais. O processo é bastante simples e quem o explica é o coordenador geral do escritório do SEBRAE de Toledo, Alan Alex Debus.
Segundo ele, os profissionais liberais interessados na Lei precisam procurar a Prefeitura de sua cidade para serem informados sobre a liberação do alvará. Depois desta liberação, o processo é simples e leva apenas 10 minutos. Pode ser feito em qualquer escritório contábil gratuitamente, no SEBRAE ou pela internet, no portal www.portaldoempreendedor.gov.br. São necessários apenas os documentos pessoais. “Em poucos minutos o microempreendedor terá um CNPJ e estará inscrito no INSS o que lhe assegura, entre outras coisas, o direito à aposentadoria”, lembra.
Debus revela ainda que em todo o estado existem hoje 27 mil. NO país eles são 700 mil.
Quem pode ser um microempreendedor
Os profissionais liberais de qualquer uma das mais de 400 profissões previstas pela lei. O microempreendedor não pode ser sócio de outra empresa, deve ter rendimento bruto de até R$ 36 mil por ano e pode ter até um empregado desde que registrado e ganhe o piso da categoria.
Debus explica que o SEBRAE presta consultorias aos empreendedores destas e outras áreas. Muitos destes serviços também são gratuitos.
Carga tributária
Não há cobrança de taxas para a abertura da empresa e o máximo que o microempreendedor vai pagar por mês são R$ 62 referentes ao INSS, impostos municipais (ISS) e impostos estaduais, o ICMS no caso da comercialização de produtos.
Para saber mais sobre a Lei, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br ou ainda na sede do SEBRAE em Toledo, localizado na Avenida Parigot de Souza, a 100 metros da rodoviária na antiga sede da Chevrolet. O telefone para contato é o (45) 3252 0631.
Acompanhe a matéria completa em vídeo no site da Casa de Notícias.
Texto Juliet Manfrin
