Os problemas encontrados são desde o manuseio de objetos, medicamentos, problemas estruturais e de higiene, e também, em algumas unidades foram encontrados medicamentos fracionados sem data de validade ou validade vencida, sem o princípio ativo, ou ainda, sem a concentração da substância.
A primeira resolução discutida e aprovada com alterações foi a que prevê prazos para que o gestor público tome providências na solução dos problemas mais graves, ou seja, os imprescindíveis. A secretária de Saúde, Denise Liell não compareceu na reunião, a informação dada era que a mesma estava com problemas de saúde.
O critério utilizado pelos conselheiros para fixação de prazos foi o mesmo da Vigilância Sanitária, onde os imprescindíveis deverão ser resolvidos imediatamente.
Segundo o presidente do Conselho, Rodrigo Melonari os prazos são razoáveis. “No caso dos itens considerados pela Vigilância como imprescindíveis, demos um prazo de 15 dias, muito superior ao prazo que normalmente é dado a iniciativa privada e como o gestor tem um prazo legal de 21 dias para publicar em diário oficial a resolução, este prazo se estende em até 36 dias. Acreditamos que o gestor é inteligente e vai usar este prazo a seu favor e vai desde já, trabalhar para resolver estes problemas”.
Conforme a resolução aprovada os problemas encontrados pela Vigilância Sanitária nas Unidades de Saúde de Toledo, considerados itens necessários o prazo fixado foi de 90 dias e os recomendados o prazo é de 180 dias. A resolução depende da homologação do Poder Público, que no prazo de até 21 dias pode vetar a resolução e ou parte dela e este veto será submetido aos conselheiros.
Os conselheiros pediram para incluir um artigo na resolução que fixasse a responsabilidade do gestor municipal de dar manutenção aos serviços. “De nada adianta todo este esforço, e daqui 6 meses enfrentarmos estes mesmos problemas. Queremos que o gestor se responsabilize em manter as unidades de saúde em condições de prestar um serviço de qualidade para a população”, disseram eles.
Nesta resolução foi incluído também que as novas unidades de saúde deverão ser planejadas, executadas e vistoriadas de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária, bem como, este órgão fica responsável para manter as vistorias em todas as Unidades de Saúde conforme os prazos legais.
A fiscalização do cumprimento dos prazos fixados pela Resolução é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, o que foi questionado pela reportagem, uma vez que órgão tem uma equipe técnica e infraestrutura limitada, o que fez com que os prazos estipulados para as vistorias fossem todos extrapolados, sendo que, algumas unidades, ainda não foram vistoriadas, o que também acontece com o Mini Hospital.
Melonari disse acreditar que a parte mais complexa do trabalho já aconteceu. “A etapa da fiscalização é mais tranquilo, menos trabalhoso do que o próprio relatório, mas acredito que o gestor vai usar o tempo a seu favor e vai resolver imediatamente os itens imprescindíveis”.
Para auxiliar no trabalho da Vigilância Sanitária o Conselho Municipal de Saúde aprovou outra Resolução, desta vez, fixando prazos para a convocação de servidores concursados e a aquisição de equipamentos básicos para que seja realizado o trabalho. Segundo Melonari, no caso das vistorias, os profissionais utilizaram equipamentos pessoais para realização do trabalho.
O Promotor de Justiça, José Roberto Moreira acompanhou a reunião do Conselho e auxiliou na reformulação das Resoluções. Moreira avalia que até o ponto que chegou o processo de vistorias das unidades já é um avanço. “É uma questão cultural e conseguimos dar um grande passo. Não vistoriar as unidades de saúde pública é uma prática que não acontece só aqui em Toledo, por isso, este movimento é um avanço e tomara que aconteça com frequência e em todas as cidades. Queremos que a cultura seja de que o gestor público tenha a preocupação permanente em manter todas as unidades em perfeito estado, e não somente as unidades novas, porque caso contrário, daqui a pouco uma comunidade ganha uma nova unidade e tem uma excelente estrutura e atendimento e no outro lado da cidade uma unidade completamente precária. Precisamos de uma nova cultura, no cuidado da saúde pública, oferecendo qualidade dos serviços de maneira igual a todos os cidadãos desta cidade”.
Por Selma Becker
Saiba o que já foi publicado sobre estes temas, inclusive pontos de saúde que foram fechados pela Vigilância por falta de mínimas condições de funcionamento.
