O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza que agressores de mulheres sejam obrigados a usar tornozeleira eletrônica, por determinação da Justiça, como parte de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto do projeto aprovado no Senado prevê ainda que a mulher vítima de violência e a polícia sejam alertadas caso o agressor se aproxime da pessoa agredida sob proteção.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF) deu voto favorável ao O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que vai à sanção presidencial.
O projeto aprovado nesta quarta-feira aponta que o juiz também pode oferecer formas eletrônicas de a vítima alertar as autoridades, como um aplicativo de celular ou um botão do pânico para os casos em que o agressor invada a distância obrigatória da mulher protegida, uma vez que as medidas protetivas de urgência limitam os lugares que estes homens podem frequentar.
A Lei Maria da Penha, de 2006, determina que em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar medidas urgentes como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima. De acordo com o texto aprovado, o monitoramento eletrônico poderá fiscalizar o cumprimento de todas estas medidas.
